Governo Federal dá início ao processo de terceirização do aeroporto de Sinop

No pacote estão os projetos de viabilidade de outros 4 aeroportos do Estado

O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deu o primeiro passo para a terceirização do aeroporto de Sinop. No dia 1º de setembro, o Ministério publicou o edital de chamamento de concurso de projetos Nº 01/2017, para 11 aeroportos brasileiros. O de Sinop está nessa relação.

Com o concurso de projetos, o Ministério dos Transportes espera captar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira que servirão de parâmetro para os processos de concessão pública que virão em seguida. A ideia é modelar a estrutura que esses aeroportos precisam de acordo com a demanda das regiões onde estão estabelecidos. Com o cálculo do investimento necessário e o quanto essas estruturas podem gerar de lucro, o governo federal irá oferecer os aeroportos para a exploração da iniciativa privada.

O edital não vincula absolutamente nada, resguardando ao Governo Federal a escolha final quanto a contratação desses projetos, a adesão aos projetos contratados e até mesmo se irá lançar ou não a concessão. Basicamente, o que o Ministério está fazendo é uma sondagem aprofundada,

Qualquer empresa ou pessoa física pode realizar o estudo de um dos itens do edital. O prazo para o cadastramento junto ao Ministério encerra no dia 1º de outubro. Os interessados deverão apresentar a sua proposta de estudo, qualificações, plano de trabalho e o valor do ressarcimento financeiro que pretendem receber com o trabalho. Uma vez autorizado, a empresa ou pessoa física, pode desenvolver o estudo.

Os projetos deverão conter o estudo de mercado, engenharia, ambiental e econômico financeiro. No estudo de mercado, deverão constar as receitas atuais dos aeroportos (com voos e demais atividades econômicas), a avaliação da demanda regional e a projeção de passageiros. O edital abre uma exceção para Sinop e outros 5 aeroportos, frisando que a projeção de demanda deverá avaliar as receitas e despesas aeronáuticas e se no horizonte de concessão a infraestrutura permanecerá atendendo à legislação vigente. Ou seja, se haverá necessidade de investir na construção de uma EPTA Especial (Torre) ou se se mostra mais adequado uma redução para ERAA - Estação de Radiodifusão de Aeródromo. É basicamente uma definição se o melhor negócio para estes aeroportos é crescer ou permanecer do tamanho que estão.

O edital também abre uma exceção para Sinop dentro dos Estudos de Engenharia. O Ministério pede que a avaliação da capacidade instalada e melhorias necessárias inclua a instalações e equipamentos relacionados à infraestrutura aeronáutica, especialmente quanto aos seguintes: estação de telecomunicação, sala AIS, centros meteorológicos, estações meteorológicos e alcance visual da pista – RVR.

São dois itens que já estão em curso no aeroporto de Sinop. Nesta semana a equipe do Cindacta 4 esteve fazendo uma vistoria técnica para homologação da EPTA.

Nos estudos de viabilidade econômico-financeira, os projetistas deverão estabelecer um parâmetro de viabilidade para a concessão, focando na autossustentabilidade do aeroporto. O janela de tempo projetada para concessão é de 30 anos.

Ao todo, o projeto de cada aeroporto deverá responder a 61 itens de estudo. Os elaboradores deverão apresentar o resultado final em 120 dias. Ou seja, o Ministério receberá a base para suas concessões futuras até 1º de fevereiro de 2018.

Sinop no pacote

O aeroporto de Sinop integra o item 3 do edital, onde também estão os aeroportos de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garças – os 4 aeroportos mais importantes do Estado e uma região com demanda reprimida.

Por estes 5 projetos, o Ministério pagará no máximo, R$ 22,8 milhões. Esse é o teto estipulado para indenização dos estudos contratados. É o quanto os desenvolvedores dos estudos receberão.

A terceirização do aeroporto de Sinop é um caminho oposto ao projeto que tramita no PIL (Programa de Investimento em Logística), anunciado ainda em 2013, que projeta um investimento de R$ 88 milhões na reestruturação e aparelhamento. Caso a concessão seja a estratégia adotada, tal investimento (total ou parcial), deverá ser feito pela iniciativa privada, que terá direito de explorar a estrutura por 30 anos.