Governo Federal pede para Sinop devolver ambulâncias do SAMU

Veículos terão que ser devolvidos porque em 5 anos o Estado não implantou o serviço

O Ministério da Saúde está pedindo para que a secretaria de saúde Sinop devolva as duas ambulâncias que foram doadas para o município no ano de 2012 para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A notificação oficial foi expedida no dia 11 de novembro e estabelece um prazo de 15 dias para que a secretaria se manifeste sobre os veículos.

Segundo o Ministério da Saúde, o motivo do recolhimento dos veículos é que o serviço de SAMU não foi operacionalizado. O Governo Federal pede para que as ambulâncias sejam devolvidas em plenas condições de funcionamento, acompanhadas de laudos de vistorias mecânicas, sem qualquer multa de trânsito e com os equipamentos que integravam cada unidade. Os veículos viam equipados de monitor cardíaco, desfibrilador, ventilador mecânico, aspirador de secreções, desfibrilador externo, baterias e oxímetro de pulso.

Os veículos, devidamente equipados, faziam parte da estratégia de Saúde do Governo Federal para operacionalização do SAMU. O programa foi lançado em 2010 e tinha como objetivo complementar o serviço de socorro de urgência e emergência. Em Sinop, o socorro de pessoas acidentadas é feito pelo Corpo de Bombeiros, que apesar do bom desempenho, não possui profissionais da saúde. O SAMU foi planejado para corrigir esse problema, já que cada equipe conta com um médico socorrista, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e um motorista, que fariam o primeiro socorro das vítimas, encaminhando para os prontos socorros e hospitais.

Cada município contemplado com uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), recebeu as ambulâncias para implantar o SAMU. Foi o caso de Sinop. No entanto, em 2011, o Governo do Estado credenciou junto ao Ministério da Saúde o seu projeto para administrar o serviço em 100% de Mato Grosso. A proposta foi aceita pelo Ministério, que autorizou a liberação dos recursos e determinou a implantação do SAMU em 90 dias.

A secretaria Estadual de Saúde recebeu os repasses, mas até agora não implementou o SAMU. No projeto apresentado pelo Governo do Estado, todo o serviço seria concentrado pela secretaria estadual de saúde, que faria a contratação de profissionais e a instalação das unidades reguladoras do SAMU – uma espécie de central que comandaria os atendimentos e o direcionamento dos pacientes socorridos.

Como nada disso foi efetivado, o Governo Federal está pedindo as ambulâncias de volta. “O Ministério da Saúde identificou a mesma situação em alguns estados do Nordeste e começou a pedir devolução das ambulâncias do município. Preocupados, nós encaminhamos em fevereiro desse ano uma notificação para que o Estado colocasse o serviço em funcionamento. Até hoje não tivemos uma resposta”, revela o secretário de saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues.

As duas ambulâncias são utilizadas pela secretaria de Saúde de Sinop para fazer o transporte de pacientes, dentro do município e também para outras cidades, como Cuiabá. Sinop conta com 7 ambulâncias para fazer esse tipo de serviço, número que segundo o secretário é “apertado”. “Perder essas duas ambulâncias complicaria o atendimento e transporte de pacientes. Além disso, devolver os veículos torna ainda mais difícil implantar o SAMU em Sinop”, ressalta Manoelito.

Hoje, conforme o secretário, as duas ambulâncias estão “saindo da oficina”. Até o final do mês a secretaria deve pagar R$ 99 mil por serviços de manutenção mecânica. “Boa parte dos equipamentos que estavam na ambulância já deixaram de funcionar”, completa o secretário.

Mapa do projeto do Estado (2011) para atender a região de Sinop com SAMU

Sem previsão do Estado para instalar o SAMU, o município de Sinop acumula uma média de 5,4 mil atendimentos por mês no Centro de Reabilitação Dom Aquino, estrutura que recebe pessoas com algum tipo de limitação física, grande parte vítimas de acidentes com sequelas pós-trauma.

Por que o município não toca o Samu?

Segundo o secretário de Saúde, não existe condição legal para isso hoje. Conforme Manoelito, o município, através do Conselho Municipal de Saúde, chegou a apresentar em 2014 uma proposta para assumir o SAMU na região, centralizando o socorro das vítimas em Sinop. O projeto foi simplesmente ignorado pelo Estado.

Como o projeto da secretaria estadual de Saúde foi pactuado com o governo federal em 2011, a gestão do SAMU em Mato Grosso foi delegada ao Estado. Para Sinop “tocar” o SAMU, precisa da autorização do Estado. “Com o recurso que o Ministério da Saúde repassa para a secretaria estadual, conseguimos operacionalizar o SAMU”, prevê Manoelito.

Em 2012 o Ministério da Saúde garantiu a liberação de R$ 5 milhões para a implantação do Samu e investimentos no valor de R$ 104 milhões para a Rede de Atenção às Urgências de Mato Grosso. Os R$ 5 milhões seriam investidos em uma Central Única de regulação para todo o atendimento pré-hospitalar do Samu. A proposta era para atender todo o Mato Grosso.

No entanto, apenas 3 cidades receberam o SAMU. O Serviço funciona em Cuiabá, Tangará da Serra e Rondonópolis.

No site do Ministério da Saúde, a informação é de que, mesmo com o serviço parcial, o Estado está recebendo os repasses em dia. No mês de outubro, Mato Grosso recebeu R$ 826 mil em repasses específicos para o SAMU – conforme planilhas abaixo.