Governo de MT espera aprovação do Fethab para instalar câmeras de monitoramento nas estradas estaduais

A intenção é barrar quadrilhas que atuam no roubo de defensivos agrícolas a partir da intensificação do trabalho de inteligência

O governo do estado, por meio do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, prevê o monitoramento das estradas estaduais pela polícia por meio de “câmeras inteligentes” caso seja aprovado o projeto que prevê investimentos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Bustamante afirma que o serviço está na lista de prioridades da pasta.

A intenção é barrar quadrilhas que atuam no roubo de defensivos agrícolas a partir da intensificação do trabalho de inteligência. “É importante para Secretaria de Segurança Pública saber quem trafega e que hora trafega pelas rodovias estaduais. Com isso, conseguimos medir o fluxo de veículos que muitas vezes são usados para roubo”, exemplificou ele.

Bustamante acrescenta que novos aportes ajudarão a melhorar o trabalho de investigação de cargas roubadas, com ênfase nos produtos agropecuários, ainda recorrentes em Mato Grosso. “Se nós tivermos aqui a instalação de câmeras com tecnologia OCR (monitoramento inteligente) vai facilitar a investigação”, disse o secretário.

Novo Fethab

A Segurança Pública está entre os setores contemplados com parte do recolhimento do Fethab. Do total de contribuições, 65% serão destinadas ao Tesouro estadual, para ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa altera a lei atual do Funda e amplia a base de arrecadação, incidente sobre as operações de commodities, incluindo as exportações.

O Fethab não se trata de um imposto e a contribuição é facultativa. No entanto, o contribuinte que aderir ao Fundo continua a ter acesso ao regime especial na apuração e recolhimento mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado nas operações interestaduais e exportação.