Ideologia de gênero é retirada do Plano Estadual de Educação

Lei de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco foi sancionada pelo governador nesta quarta-feira

A polêmica orientação versada no Plano Estadual de Educação transcrita pelos contrários como “Ideologia de Gênero”, está oficialmente extinta no Plano de Mato Grosso. O governador Pedro Taques (PDT), sancionou nesta quarta-feira (21) a lei 10.289, alternado a lei 10.111, aprovada em 2014, que instituiu o Plano Estadual de Educação. Com 5 itens das metas alterados, o novo texto extingue os pontos apontados pelas lideranças religiosas que permitiriam a “Cartilha da Doutrinação homossexual” nas escolas.

A lei é de autoria do deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e foi aprovada em junho desse ano. Segundo o deputado, a redação do Plano Estadual de Educação foi aprovada quando ele estava de licença, afastado das funções. No seu retorno, foi procurado por lideranças religiosas e entidades relacionadas a defesa da família. “Sou contrário a qualquer ideologia de gênero. Acredito que todos devam ser tratados iguais, da mesma forma, com o respeito que cada ser humano merece”, justificou o deputado.

A legislação publicada no Diário Oficial desta quinta (22), altera os itens 13, 33 e 34 da Meta 2. Na redação original o item 13 era: “Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional comum, relacionados à Educação Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e dos direitos humanos, gêneros, sexualidade e música”. Com a alteração proposta pelo deputado foram excluídas as palavras “gênero, sexualidade e música”.

O item 33 trazia a seguinte redação: 33. “Adotar medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual”. O novo texto proposto por Dilmar tira o trecho “... sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual”.

Já o item 34 da meta 2 previa: “Elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e à não discriminação por orientação sexual”. Mais uma vez o novo texto exclui a especificação da lei “e à não discriminação por orientação sexual”.

As outras duas alterações são no item 23 da Meta 5 e no item 19 da Meta 14, que tornam facultativo ao aluno a participação nas atividades de Educação Física de deficientes físicos e àqueles que comprovem ser acometidos de doenças, através de laudos médicos ou em decorrência de convicções religiosas.

Com isso, tanto o plano nacional de Educação, quanto o Plano Estadual e o municipal de Sinop, aboliram sumariamente as orientações referentes a ideologia de gênero.

O que é Ideologia de Gênero?

O termo “Ideologia de Gênero” foi cunhado durante as discussões do Plano Nacional de Educação, por lideranças religiosas e integrantes do movimento Pró-Família. O texto nacional (Projeto de Lei nº 8035, de 2010), tratava da “Igualdade de Gênero”, incluindo entre as diretrizes do ensino a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” – esse trecho foi retirado do Plano Nacional durante a votação, em dezembro do ano passado.

A “Igualdade” virou “Ideologia”. Os contrários ao assunto acreditavam que a promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual permitiriam a distribuição de material escolar e atividades que incentivariam a homossexualidade.

Na mobilização que resultou na alteração da redação do Plano o conceito de Ideologia de Gênero ‘ganhou vida’. Passou a ser dito que as escolas passariam a ensinar a ideologia de gênero - um conceito que substituiria o uso da terminologia “sexo” e refere-se a um papel socialmente construído. Ou seja, nesta ideologia, sexo é uma definição restrita para identificação de aspectos biológicos e anatômicos (órgãos sexuais), enquanto, gênero configura-se em uma descrição mais ampla do papel sexual do indivíduo, deixando de lado o enquadramento “restrito” da designação Homem ou Mulher.

A redação inicial, que estava presente no Plano Estadual de Educação, previa o ensino da Ideologia de Gênero para os professores – não para os alunos, como foi dito. Tão pouco tornava a instrução em norma de conduta no ambiente escolar.

O conceito similar mais discutido sociologicamente é a “Identidade de Gênero”, ou seja, o gênero (masculino ou feminino) com que cada pessoa se identifica. Nesse sentido, uma pessoa que nasceu com as características físicas de homem, pode identificar-se como do gênero feminino, o que não tem relação obrigatória com o seu comportamento sexual.

Eleições para diretor estão de volta

Na mesma lei Dilmar tratou de atender um pleito feito pelo Sintep (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública). Com isso o novo texto suprime o item 2 da Meta 2 do Plano Estadual de Educação , que especifica: “Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares públicas de Mato Grosso, para os cargos de Diretor, Coordenador e Assessor Pedagógico, a cada 02 (dois) anos com direito a uma reeleição. Indicador - número de escolas com eleições regulamentadas por instrumentos legais pelo número total de escolas públicas”.

Com o item suprimido, passa a valer a norma antiga de eleição/nomeação dos diretores.