Mato Grosso
Internações por acidentes custaram R$ 28,5 milhões ao SUS em Mato Grosso
Fim do Dpvat deve acarretar o aumento de demandas de pessoas em busca de outros serviços complementares
Geral | 15 de Novembro de 2019 as 11h 16min
Fonte: Joanice de Deus/Diário de Cuiabá
Entre as causas externas, os acidentes de transporte terrestre (ATT) destacam-se como importante fator de morbidade e mortalidade e, apesar da redução do número de mortes nas estradas, a Organização Mundial de Saúde (OMS) avalia que estes óbitos continuam inaceitavelmente altas. Em Mato Grosso, dados da Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde, ligada à Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), demonstram que, em 2018, foram realizadas 4.995 hospitalizações causadas por sinistros de trânsito com um custo da ordem de R$ 6,1 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), apenas no âmbito estadual.
Segundo levantamento do órgão estadual, os ATTs configuram-se como a segunda causa de morte dentre as causas externas e, nos últimos cinco anos, ocorreram 5.238 vítimas fatais em todo o Estado, sendo registrada uma média de 1.048 mortes por ano. Neste mesmo período, foram realizadas 26.602 internações, ao custo total de R$ 28,5 milhões para o SUS, sendo o custo médio por ano de R$ 5,7 milhões. “Os custos crescentes com internações por acidentes, calculando com base no custo “real”, além do faturamento, chegam a mais de 20 milhões ano”, informou.
Às vítimas, o SUS é responsável por prestar o atendimento médico necessário. Esses acidentados também podem ter direito a uma proteção social denominado Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (Dpvat). Conforme a Ses-MT, as pessoas mais carentes recorrerem ao recurso para complementar a assistência ao longo do tratamento, até a sua plena recuperação. Mas, esta indenização pode estar com os dias contados. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Dpvat.
A MP também terá impacto no SUS e em programas públicos para educação e prevenção na área. Isso porque a União recebe metade do arrecadado com o seguro, como determina a legislação. Dados disponibilizados no site do Ministério da Economia apontam que cerca de R$ 2,26 bilhões foram arrecadados neste ano, distribuídos da seguinte forma: 50% (R$ 1,13 bilhão) para o Consórcio do Seguro Dpvat; 5% (R$ 134 milhões) ao Denatran; 45% (1,2 bilhão) para o SUS.
Neste último caso, o valor é rateado entre todos os Estados e de acordo com o número populacional. “O corte dessa receita tem seus efeitos a médio e longo prazo, pois possivelmente acarretará no aumento de demandas de pessoas em busca de outros serviços complementares do SUS, para o seu tratamento”, observou Ses-MT. Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo seguro. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. Para valer como lei, a MP ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o governo, a decisão foi tomada levando em consideração a baixa eficiência desse instrumento, além de casos de fraudes, problemas com órgãos de controle e altos índices de reclamação. Em 2015, o Departamento de Polícia Federal deflagrou a operação “Tempo de Despertar”, com o objetivo de combater fraudes nas esferas administrativa e judicial relativas ao pagamento do Seguro Dpvat, havendo mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, sequestro de bens e afastamento de cargo público.
Além disso, aponta que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG), em 2017, alertou sobre possível ocorrência de fraudes no pagamento de indenizações do seguro, sendo evidenciada a proposição de mais de 120 ações penais e civis públicas envolvendo diversos agentes, como advogados, empresários, servidores públicos, médicos e fisioterapeutas, além da Seguradora Líder.
Ainda, segundo o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nos últimos anos, sete acórdãos sobre o Seguro Dpvat. Dentre as recomendações advindas desse órgão, destaca-se a possibilidade de a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estudar a viabilidade de alteração do modelo adotado de gestão de recursos. “Atualmente, há cerca de 370 mil ações judiciais em tramitação relacionadas ao Dpvat, sobrecarregando o Poder Judiciário. São recebidas na Susep, por ano, uma média de 5.825 reclamações, e foram abertos 54 processos administrativos consumidores e 100 processos administrativos sancionadores. Apenas no último ano, 15.648 fraudes foram identificadas”, informou o Ministério da Economia.\
O Dpvat é um seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres, tais como, motocicletas, automóvel particular, táxi e carro de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete. Em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre despesas médicas não realizadas pelo SUS, podendo se requerer até R$ 2.500,00. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. A indenização pode ser solicitada à Seguradora Líder até três anos depois da data do acidente ou da ciência da invalidez ou da morte.
Notícias dos Poderes
Justiça nega prisão de suspeito de desmatamento químico no Pantanal
O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes é suspeito de ter feito desmate químico em 80 mil hectares do Pantanal
18 de Abril de 2024 as 15h56Evento 100% Carne e show de Jads e Jadson deve reunir milhares de pessoas na Norte Show nesta quinta-feira
18 de Abril de 2024 as 12h50Falso advogado abriu banco em MT e deu golpe milionário
Prejuízo às vítimas chega aos R$ 5,8 milhões
18 de Abril de 2024 as 12h43Morre aos 80 anos, Maria Amaral, mãe do deputado Silvano Amaral
18 de Abril de 2024 as 12h16Sesp define plano de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso
Objetivo é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos
18 de Abril de 2024 as 09h32Sinop: Colisão entre moto e pick-up deixa dois homens em estado grave
Motorista não se feriu
18 de Abril de 2024 as 08h54Delegado preso em operação contra esquema de corrupção estava em período de experiência na polícia de MT
Ele é suspeito de conceder vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos e exigir pagamento de “diárias” para hospedagem de presos
18 de Abril de 2024 as 07h20