Juiz atesta legalidade do remanejamento dos servidores da UPA

Decisão ressalta que servidores devem ficar nos cargos para o qual prestaram concurso

O Sindicato dos servidores da prefeitura de Sinop buscou a justiça para tentar impedir o remanejamento dos funcionários lotados na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A decisão, expedida pelo juiz da 6ª vara da Comarca de Sinop, Mirko Giannotte, não foi exatamente como o sindicato esperava.

O despacho do magistrado foi publicado nesta quinta-feira (7). Mirko concedeu parcialmente a liminar pleiteada pelo sindicato, que pedia a suspensão da convocação feita pela secretaria de Saúde. O ato retirou os servidores lotados na UPA e distribuiu os profissionais concursados em outras unidades de saúde do município.

Em sua decisão, Mirko diz que o remanejamento dos servidores é legal. “A administração pode, em razão do seu poder de discricionariedade, determinar a remoção de servidor público, desde que respeite o cargo e carga horária pelo qual o mesmo realizou concurso. Ou seja, pode ocorrer a remoção do servidor público, desde que seja para o mesmo cargo no desempenho das mesmas funções dentro da carga horária prevista em seu concurso, caso contrário será considerado desvio de função do servidor público”, relatou o magistrado.

Mirko cita que alguns dos servidores listados na convocação foram designados para funções diferentes das versadas em seus respectivos concursos – um flagrante de desvio de função. Para esses, o magistrado declarou a nulidade da convocação.

Segundo o secretário de saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues, os casos em que o servidor foi lotado em uma função diferente da prevista em seu concurso estão devidamente amparados por atestados da medicina do trabalho. “São pessoas que prestaram um concurso público para uma função e que, por alguma razão, com o tempo apresentaram dificuldades de saúde em exercer essa atividade. Na saúde a maioria desses casos ocorre com agentes comunitários de saúde, que por algum problema físico não conseguem mais desempenhar a atividade, ou seja, trabalhar na rua. Todos esses casos estão devidamente atestados pela medicina do trabalho”, reforçou.

No pedido de liminar, o sindicato relatou que a convocação publicada e a consequente remoção dos servidores, não expôs os motivos, sendo realizada de ofício. A entidade sindical também questionou a legalidade e impessoalidade do ato, devido a ausência de motivação para o ato.

O prefeito Juarez Costa será notificado para, no prazo de 10 dias, prestar as informações que entender ser pertinentes, para o julgamento do mérito.

Funcionários parados?

Durante a sessão da Câmara da última segunda-feira (4), o presidente do Sindicato dos servidores, Adriano Perotti fez uso da tribuna para comentar a remoção dos servidores lotados na UPA. Em sua fala, o Perotti questionou sobre a posição dos funcionários públicos no período de remoção. “O secretário diz que irá utilizar a equipe da UPA para abrir os novos postos de saúde e para atender no posto do Menino Jesus no período noturno. Mas quando? Quando essas unidades vão ser abertas? Quando o posto terá atendimento noturno? O que ocorre com esses servidores enquanto essas unidades não estão funcionando? Ficam em casa?”, pontuou o presidente do Sindicato.

Segundo Manoelito, esses servidores já estão trabalhando. “Parte foi designada para os postos de saúde que já funcionam, suprindo as unidades que tinham falta de profissionais. Aqueles direcionados para as novas unidades estão nos ajudando com a abertura, fazendo a preparação, planejamento e instalação. Não tem ninguém parado”, explicou o secretário de saúde.

Outra possibilidade seria abater as horas extras acumuladas pelos servidores. Segundo Manoelito, há funcionários com até 200 horas no banco de horas, que poderiam ser deduzidas do período que eles ficam parados. “Não estamos fazendo isso e não é essa nossa pretensão até porque todos estão trabalhando, mas seria uma alternativa caso o município tenha algum problema que atrase a abertura dessas unidades”, reforçou o secretário.

Mas quando abrem? Conforme o secretário a partir da próxima semana devem ser abertas as novas unidades.

Também na próxima semana começa a capacitação dos funcionários responsáveis pelo atendimento nas unidades de saúde. “A principal queixa do usuário da rede pública de saúde é a falta de informação e a qualidade do atendimento primário. Nossas pesquisas mostram isso. Com o problema identificado resta ajustar e isso será feito com um coaching, preparando as pessoas que prestam o primeiro atendimento nas unidades de saúde”, afirmou o secretário.

Esses profissionais são o primeiro contato que uma pessoa tem ao procurar o atendimento de saúde na rede pública. Na maioria dos postos, quem ocupa essa função são agentes comunitários de saúde, que por sua vez foram remanejados da sua atividade pela medicina do trabalho.