Tribunal Pleno
Juiz de Sinop perde cargo público
Geral | 26 de Fevereiro de 2016 as 09h 22min
Fonte: Viviane Moura - Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Por maioria de votos, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou nesta quinta-feira (25 de fevereiro) o juiz Paulo Martini, da Primeira Vara da Comarca de Sinop (500km ao norte de Cuiabá), à perda do cargo público e também decidiu pelo afastamento imediato do cargo. Ele foi condenado pela prática de corrupção passiva nos autos da Ação Penal nº 45576/2009.
O pedido de afastamento imediato foi solicitado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que alegou ser inadmissível o magistrado continuar à frente da jurisdição mesmo após ser condenado pelo crime de corrupção passiva. “Se o magistrado foi condenado não pode continuar respondendo pela Comarca de Sinop”, ressaltou.
Martini foi condenado nos autos da Ação Penal nº 45576/2009, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT), que o acusava de ter solicitado a um advogado o valor de R$ 7 mil e um trator estimado em R$ 30 mil para a concessão de liminares favoráveis em processos sob sua jurisdição.
No Pleno, a ação penal teve como relatora a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Também foi estabelecida pena de dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo do ato delituoso. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direito, cujas condições serão fixadas pelo Juízo da Execução.
“Diante de todo o contexto probatório, restou inequivocadamente demonstrado que a conduta do acusado Paulo Martini foi típica, contrária à norma jurídica, e culpável, com a sua imputabilidade caracterizada diante da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, de modo que tinha potencial consciência da ilicitude praticada quando solicitou, para si, em razão de sua função, juiz de Direito, vantagem indevida consistente em um trator CBT e R$ 7 mil para deferir os pedidos liminares nas ações de busca e apreensão”, destacou a relatora.
Nesta mesma data foi negado provimento ao Agravo Regimental nº 19631/2016, que requeria a juntada de novos documentos aos autos do processo.
Não há registros de que o Tribunal Pleno do TJMT tenha decidido, anteriormente, pela demissão de um juiz. Paulo Martini, por ter sido condenado em processo criminal, não terá direito à aposentadoria. A decisão ainda é passível de recurso.
Histórico
Paulo Martini foi nomeado para exercer o cargo de juiz substituto em 1996, tendo sido vitaliciado em 1998. Ele atuou nas comarcas de Alta Floresta, Canarana e Sinop.
Notícias dos Poderes
Morre José Santa Cruz, ator e dublador de personagens como Dino, Hagrid e Magneto
Figura icônica no mundo da dublagem, ele também trabalhou na TV em novelas e humorísticos
26 de Abril de 2024 as 20h09Cuiabana está presa na França há 6 dias com celular e passaporte retido por imigração
A princípio, a imigração francesa informou que o nome da cuiabana estaria em uma lista da Interpol por causa de um passaporte furtado em Portugal
26 de Abril de 2024 as 19h18Ação do MPMT requer meia-entrada em áreas especiais na Exporriso
26 de Abril de 2024 as 17h19Estrada Selene será pavimentada através de convênio entre Estado e município
Trecho de 6,81 km receberá mais de R$ 10 milhões em investimentos
26 de Abril de 2024 as 16h59Mutirão oferece parcelamento de contas de luz em até 36 vezes
Energisa realiza evento neste sábado (27), na região do CPA, em Cuiabá. Moradores também podem fazer troca de lâmpadas.
26 de Abril de 2024 as 16h48Empresas lançam o 1º loteamento em Vera que não foi feito pela Colonizadora
Bairro planejado fica no prolongamento de uma das principais avenidas da cidade
26 de Abril de 2024 as 16h14Tremor de terra de 3,2 graus atinge cidade no interior de MT
Não há relatos de danos causados
26 de Abril de 2024 as 13h26