Decisão judicial
Juiz suspende contrato de locação de radares em Sinop
Decisão impede a prefeitura de continuar com a locação de radares
Geral | 18 de Dezembro de 2018 as 12h 05min
Fonte: André Jablonski
O Juiz da 6ª vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, suspendeu o contrato de instalação dos radares eletrônicos em Sinop. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), através de uma ação popular do vereador Adenilson Rocha (PSDB).
Giannotte considerou as alegações do vereador que acusou imoralidade administrativa lesiva ao patrimônio público. Segundo Adenilson, com uma população de aproximadamente 140 mil habitantes, ficaria um valor anual de R$ 35,40 à cada cidadão para “assegurar o trânsito na cidade”.
O juiz destacou as acusações contra a empresa contratada. A companhia é investigada por fraude e os radares instalados estariam desligados em Cuiabá. “O dinheiro público que deve ser manejado com prudência e responsabilidade” declarou o Juiz.
A decisão impede o contrato de locação de 48 radares eletrônicos e 20 câmeras de segurança por 2 anos. O valor aos cofres públicos seria de 9,9 milhões.
Por meio de nota, a prefeitura informou que não foi notificada e espera tomar ciência do teor da ação para avaliar medidas legais.
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