Justiça adia sequestro de 12 fazendas em Sinop

Nova audiência conciliatória será realizada em março e até lá fazendeiros permanecem na terra

Os atuais ocupantes de 12 fazendas localizadas na Gleba Presidente Adhemar, entre as cidades de Sinop e Itaúba, no Norte do Estado, permanecerão com a posse da terra, pelo menos, até março de 2016. Esse foi o único acordo feito na audiência de conciliação realizada na tarde de ontem, quinta-feira (10), na sala de audiências da 4ª vara, no Fórum de Sinop. O ato convocado pela juíza Giovana Mello tinha como objetivo resolver no diálogo o processo de sequestro das áreas, determinado pela justiça desde o dia 6 de novembro. A intenção era chegar a um entendimento entre as partes para que a troca da posse dos imóveis fosse feita sem a intervenção da polícia.

Mas a audiência de conciliação foi apenas uma reunião de advogados. Os ocupantes das fazendas não compareceram, apenas seus representantes. Cada um dos lados expos suas situações em uma conversa que intercalou argumentos jurídicos com apelos emocionais. Vislumbrando um possível entendimento entre as partes, a juíza decidiu marcar uma nova audiência de conciliação, que irá acontecer no dia 15 de março de 2016. Até lá o processo de sequestro das fazendas fica suspenso.

Segundo o advogado Efrain Gonçalvez, que representa o espólio de Oscar Hermínio, a quem a justiça conferiu a posse das áreas, essa será uma nova tentativa para resolver a situação de forma pacífica. “Nós também entendemos que essa seja a melhor forma. Acredito que os advogados da outra parte tenham compreendido que se esgotaram os recursos jurídicos e que cabe cumprir a ordem de sequestro do imóvel. Agora cabe apenas discutir a forma de fazê-lo”, argumentou Efrain.

Na ata da audiência a magistrada relatou que os advogados se comprometem ao comparecimento de seus clientes, independentemente de intimação. O documento também determina a intimação pessoalmente dos requeridos Geraldo Vicente Domingues, Juvenil Leandro Domingues e Nelson Vicente Domingues para a próxima audiência.

Estiveram presentes na audiência os advogados Joaquim Diniz Pimenta Neto e Efraim Rodrigues Gonçalves (representantes do espólio de Oscar Hermínio); Fernando Ulysses Pagliari (representando Maracaí Florestal e Paulo Henrique Dal Pai); Alexandre Slhessarenko e Simone Besold (Colonizadora Sinop); Alcione Paula da Silva (a si mesmo), Luiz Carlos Moreira de Negreiro e Fellipe Negreiro (Comercindo Tomelin e Filomena Tomelin).

A porção de terra conhecida como Presidente Adhemar, objeto do litígio, tem 9,7 mil hectares, onde estão as fazendas que tiveram seu sequestro determinado pela justiça. Os imóveis ficarão sob a tutela do espólio de Oscar Hermínio, até que seja julgado o mérito.

Caso não haja um entendimento entre as partes, na segunda audiência marcada para março, o rito do sequestro dos imóveis seguirá conforme o proposto.

A terra

O lote Presidente Adhemar é uma das 16 porções territoriais que integram a Gleba Atlântica. Com mais de 142 mil hectares, a Gleba é ocupada desde a década de 70 por grandes e pequenos fazendeiros, que agora vivem o pesadelo de uma ação judicial movida pelo proprietário mais antigo – nesse caso o espólio de Oscar Hermínio, que nesse conflito fundiário é identificado como o detentor dos documentos mais antigos dessa porção de terra.

A primeira liminar garantindo a desocupação do imóvel (Presidente Adhemar) foi em 2006, sendo que em 2011 o processo transitou em julgado (não cabendo mais recursos). Desde então a parte espera o cumprimento da sentença. O sequestro da área foi ventilada em 2013, 2014 e, pela última vez, em março desse ano. Em cada uma das vezes novos mecanismos foram interpostos para evitar a reapropriação do bem, conforme determinou a ordem judicial.

Com o sequestro do imóvel os atuais ocupantes são retirados das propriedades e a área é devolvida para os representantes do espólio de Oscar Hermínio.

Entenda o caso

Em 2006 o empresário paulista proprietário da Calcit S/A, Oscar Hermínio, entrou com uma ação reivindicando a propriedade sobre 16 áreas de terra localizadas ao norte de Sinop, que perfazem 142 mil hectares. Empresários de Sinop, pecuaristas tradicionais e grandes produtores rurais foram acometidos pela possibilidade de perder suas terras.

Oscar Hermínio, que acabou falecendo em meio ao processo, reivindicou as propriedades dos imóveis apresentando 16 títulos de propriedade, expedidos pelo DTC (Departamento de Terras e Colonização), antigo Intermat. Os documentos sobre a propriedade foram expedidos no ano de 1965.

Os advogados de defesa dos atuais ocupantes dos imóveis afirmam que a compra feita por Oscar foi fraudulenta, viciada na origem e que o mesmo jamais tomou posse da terra. Na época o DTC exigia do comprador que fizesse a medição e demarcação do imóvel que adquiria. Era uma etapa obrigatória para a emissão do título definitivo.

A BR-163 só começou a ser aberta em 1973, quando começaram a chegar os atuais proprietários. Segundo a Apron (Associação dos Proprietários Rurais do Norte do Estado), todos os atuais ocupantes possuem documentos de suas propriedades, títulos que também foram emitidos pelo Intermat. Mas também reconhece que existem áreas com deslocamento de títulos.

Em junho de 2011, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, em favor dos herdeiros de Oscar Hermínio, autorizou o sequestro da área nominada Presidente Adhemar, a 50km de Sinop. A defesa de Oscar Hermínio sustenta que a mesma decisão possa ser estendida para o restante do imóvel.