TRE MT
Justiça Eleitoral informa que estão disponíveis serviços de alistamento, revisão, transferência e emissão de segunda via
Geral | 08 de Novembro de 2016 as 16h 48min
Fonte: Andréa Martins Oliveira
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que estão disponíveis os serviços de alistamento, revisão, transferência e emissão de segunda via do título de eleitor. O cadastro nacional de eleitores – que estava fechado por conta das Eleições Municipais 2016, foi reaberto na segunda-feira (07/11) e sendo assim, as operações podem ser realizadas normalmente no sistema. Em todo o estado, o horário de atendimento ao cidadão é das 12:00 às 19:00hs.
Em Cuiabá, o atendimento acontece na Casa da Democracia – prédio anexo a Sede do TRE-MT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA). Já em Várzea Grande, o atendimento ao eleitor é realizado na Central de Atendimento instalada na Avenida Couto Magalhães, n. 477, próximo a Todimo e na 49ª Zona Eleitoral – Avenida Gonçalo Botelho de Campos, próximo a Igreja Universal.
No município de Rondonópolis o eleitor pode na 46ª Zona Eleitoral – Vila Operária e na Central de Atendimento ao Eleitor que funciona na Rua Fernando Correa da Costa, n. 253, Centro.
Nos demais municípios o eleitor é atendido no cartório eleitoral.
Serviços oferecidos e documentação necessária
Alistamento
Operação realizada quando se trata do 1ª título de eleitor. É procedimento obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. O cidadão do sexo masculino e com idade entre 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar.
Para a primeira inscrição, não serão aceitas a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem o passaporte, porque não contêm todos os dados de qualificação do eleitor.
Revisão
Operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município.
É necessário apresentar documento oficial de identidade e se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial, onde consta a modificação.
Transferência
Operação realizada quando o eleitor muda de domicilio eleitoral, ou seja, de um município para outro. Neste caso, o eleitor deve estar residindo no novo endereço há pelo menos três meses e ter se alistado há pelo menos um ano. Caso tenha feito uma transferência anterior, também deve ter decorrido pelo menos um ano entre sua realização e o novo pedido.
É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência, e se tiver, o título anterior.
2ª via do título eleitoral: este documento deve ser solicitado quando o eleitor não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrados na Justiça Eleitoral, mas apenas, obter a 2ª via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Neste caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade.
Guia de multa: basta o eleitor apresentar o documento oficial de identidade e solicitar a guia para pagamento. O eleitor paga e deve retornar com a guia para o procedimento de baixa.
Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral poderá pegar o documento na hora.
Se tiver multa por ausência as urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o atendente imprime a guia, o eleitor paga e retorna com a guia quitada para baixa. Após, a certidão é emitida.
Há casos que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais ou até mesmo execução fiscal. Nestes casos, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.
Documentos oficiais de identidade
São considerados documentos oficiais de identidade para fins de atendimento junto à Justiça Eleitoral: carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
As certidões de nascimento e casamento somente serão aceitas como documento oficial de identidade para a operação de alistamento. Não serão aceitas para os demais serviços.
Quanto a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não será aceita para alistamento, mas é válida para as demais operações. Já o passaporte – modelo novo, não é aceito para nenhum tipo de operação, haja vista ausência de dados sobre filiação.
Em qualquer hipótese, não serão aceitos como documentos de identificação: crachás, CPFs e carteiras de estudante.
Documentos para a comprovação do domicílio (original)
Para comprovar o domicílio são válidas as contas de água, luz, telefone, faturas bancárias, correspondência oficial, além de outros contidos na lei, desde que em nome do requerente ou marido/esposa, companheiro, pais, filhos, avós e netos, sogro ou sogra.
Também é aceito contrato de locação, cessão ou arrendamento de imóvel. Caso o eleitor não tenha contrato escrito, será aceita declaração do locador, que firmará, sob as penas da lei, que o eleitor reside naquele endereço. Esta declaração tem que ter firma reconhecida e/ou cópia da identidade civil do declarante, acompanhada de conta de luz, água, telefone ou IPTU.
Notícias dos Poderes
Prefeitura de Sinop assina com o Governo de MT convênio de R$ 10,4 milhões para asfaltar Estrada Selene
A pavimentação compreenderá o trecho entre o Residencial Iguatemi e a Estrada Virgínia
26 de Abril de 2024 as 00h41Laudo oficial aponta que bebê de 5 meses morreu por traumatismo craniano em creche de MT
A Polícia Civil descartou morte por asfixia. O delegado pediu novos dados à perícia para concluir a investigação
26 de Abril de 2024 as 07h04Médico envolvido na morte de 2 idosos em MT pede cela separada e atendimento psicológico na prisão
Segundo a defesa do médico, Bruno faz tratamento psiquiátrico desde o fim da pandemia e foi solicitada a continuação desse atendimento dentro da prisão
26 de Abril de 2024 as 07h01Mulher de 60 anos ganha Miss Universo Buenos Aires e revela truques de beleza
Alejandra Marisa Rodríguez representará Buenos Aires no Miss Universo Argentina
25 de Abril de 2024 as 17h22Polícia investiga morte de vaqueiro encontrado em mata com sinais de ataque de onça
Caso ocorreu em Tapurah
25 de Abril de 2024 as 17h12Polícia Civil investiga morte de jovem em UPA de BH; família denuncia negligência médica
Segundo parentes, Mariane Silva Torres, de 26 anos, chegou à UPA Centro-Sul gritando de dor e sem sentir as pernas e, mesmo assim, o caso dela foi avaliado como 'sem prioridade'
25 de Abril de 2024 as 17h09Acidente na BR-163 em Nova Mutum deixa dois mortos
Colisão envolveu três veículos
25 de Abril de 2024 as 17h09Ministério da Justiça notifica Gol para dar explicações após morte de cachorro que deveria ser trazido para Sinop
Cão foi mandado em voo para o Ceará quando deveria ter sido encaminhado para Sinop
25 de Abril de 2024 as 13h30