Justiça emite ordem de despejo de 96 famílias que disputam área da União com fazendeiro em MT

Segundo a CPT, as famílias disputam a área há cerca de 15 anos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região emitiu ordem de despejo para 96 famílias que disputam uma área da União com um fazendeiro em Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá. As informações são da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que emitiu uma nota de repúdio contra a decisão judicial.

De acordo com a instituição, a área é objeto de disputa há cerca de 15 anos. À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra um fazendeiro, a mulher dele e uma empresa agropecuária para a retomada da área.

Em março de 2017, a Justiça reconheceu a propriedade da área como sendo da União e antecipou a Tutela de 2 mil hectares para a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para as 96 famílias.

No processo, a AGU apontou documentos que comprovam que os réus não fazem jus à regularização fundiária.

Segundo a CPT, os fazendeiros não atendem aos requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico, uma vez que eles "possuem diversos imóveis rurais, não residirem no imóvel e a fazenda possuir um elevado passivo ambiental”.

Já em abril deste ano, a Justiça de Mato Grosso em acordo com a União demarcou a área e sorteou os lotes para as famílias que usam a terra para sobreviver.

Apesar disso, a Justiça aceitou um recurso do fazendeiro e ordenou a retirada das famílias.

“Não queremos acreditar que, após estarem vivendo a felicidade da terra conquistada, essas famílias retornarão para barracos na beira das estradas. Não queremos acreditar que o judiciário, responsável por fazer valer o direito e a justiça aos cidadãos e cidadãs, seja o defensor de alguns fazendeiros grileiros de terras da União que, de acordo a nossa Constituição, devem ser destinadas à Reforma Agrária”, diz trecho da nota da CPT.