Justiça está autorizada a vender o Fórum de Sinop

Cláusula que previa a devolução do terreno para o município foi retirada da lei de doação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já está autorizado a colocar a venda o Fórum da Comarca de Sinop. A prefeitura municipal sancionou nesta sexta-feira (8), a alteração da lei aprovada pela Câmara de vereadores na sessão dessa segunda-feira (4).

A matéria passou sem qualquer destaque ou comentário dos vereadores, em primeira e única votação. O projeto de lei 020/2016, aprovado por unanimidade, removeu o parágrafo único da lei 817, do ano de 2004, que autorizava a doação da quadra 118 para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O parágrafo removido determinava que, caso o terreno não fosse utilizado para a instalação da Justiça, o imóvel deveria retornar para o patrimônio do município.

Passados 11 anos da doação e com a cláusula removida, o Tribunal de Justiça passa ter autonomia para negociar o terreno doado pelo município como se fosse seu. E é exatamente isso que deve acontecer. O Tribunal de Justiça recebeu, no ano de 2015, um novo imóvel doado pela prefeitura de Sinop, para instalação de uma nova sede. Conforme a mensagem ao projeto de lei, a pretensão do Tribunal de Justiça é utilizar a atual estrutura para levantar recursos que custearão a construção da nova sede.

O terreno onde está instalado o Fórum de Sinop tem 8 mil metros quadrados, na área central da cidade. O imóvel está avaliando entre R$ 10 a R$ 15 milhões – valor que estima-se ser suficiente para a construção do novo Fórum.