Justiça exige que Estado forneça cirurgias cardíacas em Sinop

Estado terá que dispor de atendimento para infartados, seja pelo SUS ou no particular

O Estado precisa ter em Sinop uma estrutura capaz de atender os pacientes que sofrem de doenças cardíacas, seja pelo SUS ou pagando para a iniciativa privada fazer. Esse é o teor da decisão liminar expedida pelo juiz da 6ª vara civil da comarca de Sinop, Cleber Zeferino de Paula. O despacho é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público que tem como lastro uma forte estatística. Em julho de 2018, passaram pelas mãos do judiciário de Sinop 35 ações de movidas por pacientes que sofrem de alguma doença cardíaca – mais de um processo por dia.

Em sua decisão, o magistrado citou o dado. A liminar exige que o Estado passe a fornecer em Sinop o tratamento de doenças cardíacas pela rede pública ou particular, através de contrato de prestação de serviço. Com essa sentença, o juiz tenta resolver “no atacado” a demanda de ações que ingressam no judiciário pedindo por cirurgias e que, muitas vezes, acabam sendo respondidas tarde demais.

Foi o caso da paciente Lucilene Silva dos Santos, que buscou via judiciário o acesso a saúde e morreu aguardando uma cirurgia. Ela chegou a obter a ordem judicial para que o procedimento fosse realizado, mas acabou não recebendo o atendimento.

Para o promotor do Ministério Público em Sinop, Pompílio Azevedo, o volume de ações judiciais contra o Estado de Mato Grosso é tamanho que algumas decisões judiciais passaram a ser simplesmente descumpridas. Ou seja, o Estado não tem sido capaz de dar vazão nem mesmo as demandas que passam pelo judiciário.

A solução que a justiça encontrou foi bloquear a conta do Estado congelando o dinheiro necessário para pagar o procedimento na rede privada. Mas a conta acabou ficando cara demais. Conforme Pompílio, os pagamentos de tratamentos cardíacos na rede privada, mediante bloqueio judicial, ficaram muito mais caros que o previsto na tabela SUS.

O promotor citou como exemplo um caso de um paciente que precisava de uma revascularização do coração. Pela tabela da Secretaria de Saúde, esse procedimento custa R$ 9,4 mil (preço de referência). Como o Estado não forneceu o procedimento, a justiça bloqueou as contas para pagar pela intervenção no particular. O procedimento foi feito e a conta gerada foi de R$ 158 mil – cerca de 16 vezes mais.

Haja coração!

Equipamentos da ala de hemodinâmica no Hospital Santo Antônio de Sinop

Existe duas maneiras razoavelmente fáceis do Estado cumprir a decisão liminar proferida pela justiça. A primeira é fazer um aditivo ao contrato com o Instituto Gerir, que administra o Hospital Regional de Sinop, acrescentando o serviço. Esse caminho, embora seja o mais barato, é mais lento, uma vez que será preciso instalar uma ala de hemodinâmica no Hospital Regional.

A segunda alternativa é mais rápida. O Estado pode buscar esses serviços na iniciativa privada. A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – ex-gestora do Hospital Regional – possui na estrutura do Hospital Santo Antônio uma ala de hemodinâmica montada. É ela que socorre os pacientes particulares que sofrem infarto e, eventualmente, as ações movidas pela justiça contra o Estado. Desde a instalação, em 2014, a direção da Fundação busca contratualizar esse serviço com a secretaria estadual de Saúde.

Caso queira se manter distante da antiga parceira, a Secretaria Estadual de Saúde pode “fracionar” o convênio com outras instituições locais ou da região. O Hospital 13 de Maio (privado), em Sorriso está em processo de instalação de uma ala de hemodinâmica, com capacidade para atender a demanda regional. Procedimentos mais simples, de nível clínico, podem ser contratualizados junto a cardiologistas de Sinop.

O juiz deu prazo de 15 dias para o Estado contestar a ação. Em seguida, será aberto prazo igual para o Ministério Público se manifestar.