Justiça inspeciona internações domiciliares pagas pelo Estado

Empresa recebe até R$ 126 mil por paciente ao mês para manter Home Care em Sinop

O poder judiciário de Sinop, através do titular da 6ª Vara, juiz Mirko Giannotte, promoveu na manhã desta terça-feira (13), uma inspeção in-loco dos serviços de “Home Care” realizados em Sinop a partir de bloqueio judicial das contas do Estado. O magistrado, acompanhado de representantes da defensoria pública, Ministério Público, Secretaria de Saúde e Polícia Militar, averiguou o procedimento referente a 3 ações que tramitaram no Fórum de Sinop.

“Home Care” é o nome utilizado para descrever os serviços de apoio e auxilio médico prestados a um paciente dentro da sua residência. Basicamente é um leito hospitalar montado em casa. Realizado por uma empresa privada, esse serviço coloca a disposição um técnico de enfermagem disponível 24 horas por dias além de visitas de médicos, nutricionista e fisioterapeuta, conforme cada situação. O serviço também inclui a cedência de equipamentos e a ministração de medicamentos.

Atualmente existem 12 Home Care instalados em Sinop custeados com recursos do governo Estadual. Em cada um desses casos, o médico prescreveu a necessidade da internação domiciliar para aquele paciente que, por sua vez, acionou a justiça para conseguir o serviço. Nesses casos instalados, a justiça entendeu que havia necessidade e bloqueou os recursos do Estado para custear o serviço. A empresa que instala e opera o Home Care recebe pelo serviço através do bloqueio nas contas.

Segundo o secretário de saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues, o serviço é relativamente novo no município. Os primeiros casos tem menos de dois anos e coincidem com a instalação de uma empresa privada que presta esse tipo de assistência médica. A atividade cresce em detrimento da judicialização da saúde pública. “O bloqueio judicial de contas é a nova forma de financiamento do serviço de saúde pública em detrimento das empresas de saúde privada. Temos visto isso em vários campos”, analisa Manoelito.

A diligência promovida pelo juiz da 6ª Vara analisou 3 Home Care referentes a processos que passaram pelo judiciário. Em um deles o valor pago por mês pelo Estado é de R$ 126 mil – mais de R$ 4 mil por dia. Seria mais barato para o Estado alugar um apartamento privado para esse paciente. A diligência também constatou a cobrança de um serviço que sequer tinha começado. O 2º Home Care visitado iniciou a operação hoje, mas já possui lançada a cobrança de R$ 88 mil para o Estado. Também foram detectadas diferenças entre o número de visitas médicas realizadas e o número lançado no relatório de pagamento. Um dos pacientes informou que recebe 12 visitas mensais, porém a empresa lança 22 visitas realizadas no demonstrativo de cobrança.

O juiz da 6ª vara, Mirko Giannotte não quis se manifestar sobre o caso. Conforme ele, o judiciário irá fechar o relatório da vistoria, relatando de forma oficial o que foi constatado. Só então serão tomadas as medidas cabíveis.

Com uma média de custo na casa dos R$ 100 mil por mês e 12 processos dessa natureza, só em Sinop o Estado desembolsa R$ 1,2 milhão para as internações domiciliares.