Justiça manda prefeitura realizar concurso público dentro de 90 dias

Gestão diz que continua aproveitando o concurso feito em 2014

A Justiça determinou a intimação do Município de Sinop a realizar, no prazo de 90 dias, concurso público. A ordem remete a ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2011. A prefeitura não tem mais como recorrer da decisão. O concurso público deverá contemplar os cargos de professor, motorista, auxiliar de manutenção, auxiliar de nutrição, técnico em apoio educacional, técnico em administração educacional e agente comunitários de saúde. Segundo o MP, a prefeitura vinha ocupando esses cargos com contratação temporária de profissionais. À época, o MP afirmou que aproximadamente 940 profissionais haviam sido contratados temporariamente para cargos.

O GC Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura para saber o posicionamento da prefeita Rosana Martinelli (PR). Por nota, a assessoria disse que a prefeitura de Sinop não foi oficialmente notificada da decisão e que estudará maneiras de agir em consonância com o que a Lei determina.

Além disso, a administração afirmou que vem aproveitando o concurso público realizado em 2014 (3 anos após a ação do MP), que teve sua vigência prorrogada até 8 de abril de 2019. “De acordo com as aprovações, vem ocorrendo o preenchimento para diferentes áreas como, por exemplo, na Educação e Saúde. Algumas das funções, inclusive, vão ao encontro da determinação da Justiça para o provimento de cargo como apoio administrativo educacional - auxiliar de nutrição escolar - e técnico administrativo educacional - administrador escolar, professores”, relata a nota da assessoria.

A gestão afirma que até outubro de 2017, foram chamados 72 servidores efetivos desse concurso, sendo 26 como Auxiliares de nutrição, 9 Técnicos Administrativo-educacional, 11 Auxiliares de manutenção e 26 Professores pedagogos.

A contratação de servidores em caráter temporário continua sendo um expediente utilizado pela gestão, com objetivo de cobrir licenças, atestados, qualificações de concursados e demais ausências.