Sinop
Justiça proíbe presos de trabalharem apenas com tornozeleira eletrônica
Ministério Público alega que 8 fugas já foram registradas em Sinop
Geral | 12 de Setembro de 2017 as 17h 07min
Fonte: Redação com Assessoria
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou procedente recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e proibiu a saída de detentos da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, localizada em Sinop, para realização de trabalho externo mediante vigilância eletrônica (tornozeleira). O MPE argumenta que a legislação exige o acompanhamento dos presos por agente estatal que, além de inibir possíveis tentativas de fuga e o cometimento de outras faltas disciplinares, também assegura o cumprimento das atividades a serem executadas.
O promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini destaca que a vigilância eletrônica no trabalho externo na comarca de Sinop foi implantada há aproximadamente um ano. Desde então, já foram empreendidas 8 fugas e apenas 2 detentos foram recapturados. Outros 11 recuperandos também cometeram faltas disciplinares diversas, que variam desde a posse de entorpecente e de aparelhos celular, até a desobediência e a inexecução do trabalho.
De acordo com o promotor de Justiça, desde o início o Ministério Público foi contra a realização de trabalho extramuros com monitoração eletrônica. “O trabalho externo é evidentemente possível – e, inclusive, merece ser fomentado – todavia a Lei faz uma ressalva: desde que tomadas as cautelas contra a fuga. Nesta quadra, temos para nós que o monitoramento eletrônico, por si só, não é suficiente para impedir ou dificultar a fuga do reeducando que exerça trabalho externo”, afirmou.
Relator do Agravo de Execução Penal interposto pelo MPE, o desembargador Orlando de Almeida Perri enfatizou que “para a concessão de trabalho externo ao condenado em regime fechado, é indispensável o atendimento das disposições legais contra a fuga do reeducando e em favor da disciplina, mormente quando se tratar de crime equiparado a hediondo”.
Notícias dos Poderes
Tremor de terra de 3,2 graus atinge cidade no interior de MT
Não há relatos de danos causados
26 de Abril de 2024 as 13h26Sema rejeita pedidos para construção de 6 PCHs em MT
26 de Abril de 2024 as 12h43Energia gerada por painel solar já equivale a 3 hidrelétricas de Itaipu no Brasil
Participação da fonte solar equivale a 18% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira
26 de Abril de 2024 as 12h28Norte Show já tem fila de espera de expositores para edição de 2025
oram mais de 350 expositores e aproximadamente 1.800 marcas expostas na edição 2024
26 de Abril de 2024 as 12h14ANAC aprova Plano Diretor do Aeroporto de Sinop
Documento orienta o planejamento e expansão da estrutura aeroportuária e seu entorno
26 de Abril de 2024 as 11h50Motorista capota caminhonete em plantação de milho na BR-163 entre Sinop e Sorriso
Condutor se feriu
26 de Abril de 2024 as 07h30Prefeitura de Sinop assina com o Governo de MT convênio de R$ 10,4 milhões para asfaltar Estrada Selene
A pavimentação compreenderá o trecho entre o Residencial Iguatemi e a Estrada Virgínia
26 de Abril de 2024 as 00h41Laudo oficial aponta que bebê de 5 meses morreu por traumatismo craniano em creche de MT
A Polícia Civil descartou morte por asfixia. O delegado pediu novos dados à perícia para concluir a investigação
26 de Abril de 2024 as 07h04