Justiça proíbe que Sintep use crianças nas manifestações

Conselho Tutelar também foi oficiado pelo Judiciário para tomar providências

O Tribunal de Justiça, em decisão dada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) retire todas as crianças e adolescentes que estão participando do movimento grevista da categoria.

Além disso, o magistrado determinou ainda que sejam retiradas as barricadas, que estão impedindo o acesso de servidores à entrada da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como também podendo causar ameaça ou dano ao prédio público. Para ambas as determinações, o desembargador deu o prazo de 24 horas para cumprimento. Caso contrário será aplicada multa de R$ 15 mil ao dia.

De acordo com o magistrado, a decisão foi dado após documentos terem sido apresentados à Justiça em que mostram membros do Sintep “utilizando-se de crianças em dia manifestação, conduta esta notadamente inaceitável pela sua exposição a riscos desnecessários, ainda mais tendo em conta a periclitante divergência entre aqueles que paralisam suas atividades funcionais e outros que buscam exercê-las”, destaca trecho da decisão.

Em relação ao movimento grevista, os profissionais da educação estão paralisados há mais de 40 dias. Conforme levantamento realizado nas unidades de educação, 68% da rede está sem atividades. As demais escolas (32%) seguem em pleno andamento. O fato é que a paralisação dos serviços tem prejudicado diretamente os estudantes de Mato Grosso. Desde o início do movimento, o Governo tem mantido diálogo aberto com a categoria, inclusive atendendo as reivindicações da classe.

Sobre a demanda relacionada ao salário, o Estado garantiu aos professores 14,36% de reajuste este ano. O percentual é referente ao reajuste previsto na lei de carreira, que é de 7%, e mais 7,36% do Reajuste Geral Anual (RGA), aprovado pela Assembleia Legislativa, no último mês. Se contabilizado, a classe obteve um reajuste no salário de 26% nos últimos dois anos. Esse percentual leva em consideração a lei de carreira da categoria e o RGA assegurado pelo Governo do Estado em 2015 e 2016.

Outra reivindicação feita pelo Sintep é o lançamento de concurso público, que já foi anunciado pelo governo do Estado no início do mês. De acordo com o cronograma, o número de vagas e critérios de seleção serão definidos em 30 dias, o lançamento do edital está previsto para dezembro deste ano e a realização das provas em fevereiro de 2017.