Laudo afirma que indenização de R$ 4 milhões foi paga ao dono errado

Parecer técnico afirma que título do imóvel onde está o canteiro de obras foi deslocado 220km

A Primeira Vara da Justiça Federal de Sinop autorizou a retirada de 80% do valor depositado em juízo pela Usina Hidrelétrica de Sinop, referente a indenização da área correspondente ao canteiro de obras e a Área de Influência Direta do empreendimento. A decisão permite ao empresário Fernando Antônio Filla, proprietário da Fazenda Josephina, retirar o valor correspondente a indenização por 570 hectares, dos 609 hectares totais desapropriados para implantação da usina – algo em torno de R$ 4 milhões.

A decisão expedida pelo juiz federal, Murilo Mendes, no dia 23 de maio, é contestada pelo advogado Efrain Gonçalvez, que representa o espólio de Oscar Hermínio – falecido empresário que reivindica a propriedade de uma extensa faixa de terra à margem direita do Rio Teles Pires, entre Sinop e Itaúba, conhecida como Gleba Atlântica. Para o advogado, a Justiça está permitindo o pagamento da indenização referente a desapropriação para quem não é o verdadeiro “dono” do imóvel. “Foi uma decisão absurda, que ignorou uma quantidade enorme de provas apontando o deslocamento dos títulos apresentados pela outra parte. A área onde está sendo instalada a Usina pertence ao espólio de Oscar Hermínio e o valor deveria ficar retido até que o processo chegasse ao fim”, argumentou Efrain.

As provas que o advogado se referem estão no laudo técnico assinado pelo engenheiro Alexandre Isernhagem – contratado pelo defesa de Oscar Hermínio e anexado ao processo. O documento que leva a assinatura com responsabilidade técnica do engenheiro traz todo o levantamento da cadeia dominial do imóvel. A análise aponta qual é o imóvel onde está sendo instalada a Usina, qual é a área correspondente ao título (documento) apresentado por Fernando Filla, quais são os documentos que antecedem o título de Filla e os documentos mais antigos expedidos pelo Estado para aquele pedaço de terra. A pesquisa científica e documental do engenheiro é profunda e sua conclusão diverge totalmente da posição da Justiça Federal.

Área grifada em laranja corresponde a desapropriação para instalação da Usina

Em seu laudo, Alexandre Isernhagen apresenta o rastreamento da origem do título apresentado por Fernando Filla. Conforme o engenheiro, o documento originário, que resultou naquela escritura, foi expedido pelo Estado, em 1966, para Aluízio Figueiredo, com uma área total de 2,9 mil hectares. Dessa matrícula “mãe” foram geradas 4 novas matrículas entre 1974 e 1992. Em 1994, Fernando Filla comprou uma dessas porções de terra, 568 hectares, e em março de 2014 georeferenciou a área, chegando à matrícula atual com 607,5 hectares. Foi justamente esse o imóvel escolhido para ser a sede da Usina de Sinop.

Análise da cadeia dominial do título da Fazenda Josephina

Escritura do documento primitivo da matrícula que foi indenizada

O problema é que o título de Aluízio Figueiredo – que foi desdobrado até chegar no Filla – não faz divisa com o Rio Teles Pires, onde está sendo erguido o empreendimento energético. Conforme o relatório do engenheiro, o título inicial tem como “ponto de amarração” o Rio Batovi, localizado na bacia do Xingu, há mais de 220 quilômetros de distância. “As terras contempladas pela mencionada matrícula de número 004004 do CRI de Cláudia [Filla] foram transladadas espacialmente em documentos (ou ‘deslocadas’), pelo seu titular e/ou antecessores, para incidirem erroneamente sobre a ‘Fazenda Josephina’”, relata o engenheiro em seu laudo. Ou seja, a terra correspondente ao documento indenizado pela Usina está próxima ou mesmo dentro, de uma área de conservação indígena no Xingu. “Todos os documentos apontam o deslocamento do título. Permitir a retirada dos valores depositados em juízo é comprometer a indenização do real proprietário do imóvel”, argumenta o advogado que defende o espólio de Oscar Hermínio.

Indicação de onde está a Fazenda Josephina e a localização corresponde ao título

A defesa já apresentou um recurso no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, contestando a decisão judicial.

Fernando Filla não foi localizado pelo GC Notícias para comentar a decisão.