Licitação para gestão do Regional vai “virar” o ano

Taques empurra para o próximo governo contratação de OSS que vai gerir o Hospital de Sinop

Quando o próximo governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), assumir o posto, em 1º de janeiro de 2019, ele receberá uma licitação pronta, aguardando apenas os recursos e a assinatura do contrato. Isso porque, a secretaria estadual de saúde estendeu o cronograma do Chamamento Público nº 003/SES/MT/2018 – lançado para contratar a instituição que fará a gestão do Hospital Regional de Sinop pelos próximos 5 anos.

A alteração no cronograma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10). Inicialmente, a licitação previa a assinatura do contrato no dia 12 de dezembro – o que não ocorreu. Com o novo cronograma, a homologação da licitação feita pela equipe de Taques deverá ser feita até o dia 17 de janeiro – quando o novo governo já tiver assumido.

A secretaria de Saúde justificou a alteração como uma “decorrência da complexidade da análise das propostas de trabalho apresentadas e o volume de documentos a serem analisados pela Comissão Interna de Contratos de Gestão”.

De acordo com o novo cronograma, a secretaria de saúde encerra amanhã, dia 13 de dezembro, a análise das propostas de trabalho. Três OSS (Organizações Sociais de Saúde), tiveram suas propostas validadas: o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, Instituto Moriah e GAMP - Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública.

No processo de análise das propostas, a equipe de licitação vai pontuar cada plano de trabalho, conferindo uma nota. Esse será o parâmetro para decretar o vencedor da licitação. Os resultados serão divulgados na sexta-feira (14).

Os participantes terão entre o dia 17 e 21 de dezembro para apresentar os recursos. Então, abre-se o prazo para apresentar as contrarrazões, começando no dia 26 de dezembro e encerrando no dia 3 de janeiro.

Mauro Mendes e sua equipe deverão analisar os Recurso e Contrarrazões entre os dias 10 a 16 de janeiro e homologar a seleção no dia 17 de janeiro. Ao fazê-lo, estará contratando o serviço que norteará os atendimentos no Hospital Regional de Sinop ao longo do seu mandato.

O chamamento público já foi objeto de uma ação, com decisão em primeira instância, determinando a suspensão do processo licitatório.

Quem são as OSS candidatas?

Entre as 3 que apresentaram proposta para gerir o Hospital Regional de Sinop está o ISSRV (Instituto Social Saúde Resgate à Vida). Essa OSS foi a primeira colocada no processo lançado pela prefeitura de Sinop para fazer a gestão da UPA e outras 5 unidades de Saúde. O instituto foi fundado no ano de 2006, no município de Cotia (SP). Atua principalmente no interior paulista, especialmente em Osasco, onde administra duas UPA’s e o Hospital Municipal Antônio Giglio – em um contrato que ultrapassa R$ 130 milhões por ano. O ISSRV foi denunciado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) por fraudes trabalhistas em Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Miracatu – cidades do interior paulista. O Hospital Antônio Giglio, gerido pelo ISSRV desde 2017, no entanto, tem boa avaliação.

Outra OSS homologada pelo Estado é o GAMP (Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública). Essa OSS tem sua sede em São Paulo capital. Existe desde 2006, com filiais em Florianópolis (SC), Manaus (AM), Recife (PE) e Canoas (RS). No Rio Grande do Sul a Gamp possui um contrato de 5 anos, no valor de R$ 1 bilhão, para que faça a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e dois hospitais: o Universitário e o Hospital Pronto Socorro (HPS). Esse contrato está sendo auditado pela prefeitura de Canoas desde março de 2018.

A terceira e última OSS classificada pelo Estado é o Instituto Moriah. Fundada em 2008, a instituição tem sede em Sorocaba, mas também atua em Votorantim, ambas no interior paulista. Em Sorocaba, o Instituto Moriah geriu até dezembro de 2015 o Hospital Vera Cruz, uma unidade de Centro de Atenção Psicossocial (Caps 3) e 12 residências terapêuticas. A empresa optou por não renovar o contrato de gestão, entregando o serviço após o final do contrato. O Moriah relatava, à época, problemas financeiros para a realização desse contrato.

O Instituto Moriah também é responsável desde 2015 pela gestão do Hospital Municipal Dr. Lauro Roberto Fogaça, na cidade de Votorantim. Em março de 2016 a Câmara daquele municipal instaurou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a morte de um bebê recém nascido, dentro do Hospital. O relatório final da comissão apontou diversas deficiências na estrutura, como problemas nos aparelhos de ar condicionado, do reservatório de água e dos geradores de energia. Também foi apontado insuficiência de profissionais e de equipamentos para a realização de exames.

O Instituto Gerir, não foi habilitado na licitação. O Gerir assumiu a gestão do Hospital Regional de Sinop em dezembro de 2017, através de um contrato emergencial, após a desistência da Fundação de Saúde Comunitária Santo Antônio.

O plano de Taques

O processo de licitação lançado pelo governador 4 dias após ser derrotado nas eleições é um “Chamamento Público”, na modalidade melhor técnica – em que o Estado avalia o melhor projeto e credenciais da empresa a ser contratada.

De acordo com os quantitativos descritos no edital, a nova gestora do Hospital vai operar com 95 leitos – 40 a mais que o contrato firmado com o Instituto Gerir. O governador também incluiu no contrato as UTI’s Pediátricas, desativadas desde maio de 2018. São 10 leitos de UTI adulto e 10 UTI’s pediátricas. O pacote conta ainda com 13 leitos de observação, 5 de estabilização e 5 boxes de emergência.

O edital dá uma noção do número de procedimentos contratados. Serão 2.780 procedimentos clínicos (consultas), por mês – uma média de 92 atendimentos por dia. O número de cirurgias a ser estabelecido no contrato é de 900 por mês e mais 800 atendimentos na categoria urgência e emergência (pronto socorro). Serão 540 diárias de UTI por mês, constantes no contrato.

Para finalizar, Taques também amplia em relação ao contrato atual, o volume de procedimentos para diagnósticos. Somando todos os exames diagnósticos são 5.929 procedimentos por mês – duas vezes e meia a atual meta contratada junto ao Instituto Gerir. No contrato atual, o campo SADT (Serviço de Apoio ao Diagnóstico Terapêutico), traz um quantitativo de 2.230 procedimentos por mês.