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Liminar dá 10 dias para prefeitura romper contrato com a Adesco

GC Notícias | 30/10/2018 16:34
UPA: Equipe da Adesco deve encerrar o serviço em 10 dias
UPA: Equipe da Adesco deve encerrar o serviço em 10 dias

Oscip administra a UPA e cede profissionais para outras unidades de saúde de Sinop

A prefeitura de Sinop tem 10 dias para finalizar o contrato com a Adesco, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que desde 2014 atua em unidades de saúde pública do município. A ordem veio através de uma liminar, expedida pelo juiz da 6ª vara do Fórum de Sinop, Mirko Gianotte. A decisão foi embasada na avaliação de que o contrato viola a legislação da terceirização, não configurando um contrato complementar.

Atualmente a Adesco administra integralmente a UPA de Sinop e cede profissionais para outras unidades de saúde pública do município. Desde 2017, a gestão da prefeita Rosana Martinelli (PR), tenta encerrar o contrato, substituindo a Oscip por uma OSS (Organização Social de Saúde) – em uma modelo de gestão similar ao que o Estado utiliza com o Hospital Regional de Sinop.

Segundo o secretário adjunto de saúde, Gerson Danzer, o município já iniciou o processo de encerramento de contrato com a Adesco. Danzer informou que a Oscip foi comunicada para que desse o aviso prévio para seus funcionários. A data para que a Adesco deixe a UPA e demais unidades é 30 de novembro. Cerca de 250 profissionais da saúde serão desligados.

Há uma diferença de pelo menos 20 dias entre o prazo estabelecido pela ordem judicial e a programação da secretaria de Saúde. De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Ivan Schneider, o município irá recorrer da decisão liminar e, caso não consiga rever o prazo, discutirá se cumprirá a decisão. “Independente do que seja definido, o cidadão pode ter a tranquilidade de que os atendimentos nas unidades de saúde do município não serão descontinuados”, afirmou o procurador.

A secretaria de Saúde ainda não decidiu quem entrará no lugar da Adesco. Essa escolha será feita através do Chamamento Público 012/2018, aberto em setembro desse ano. No dia 3 de outubro as OSS interessadas apresentaram suas propostas de trabalho. Hoje, terça-feira (30), 3 empresas estão com suas propostas habilitadas. Elas deverão participar na quinta-feira, dia 1º de novembro, as 9h, da abertura das propostas e do programa de trabalho. “A expectativa é de que até o dia 10 de novembro o processo esteja concluído, com o município apto a fazer a contratação”, estimou Danzer.

As empresas disputam um contrato no valor de R$ 118 milhões, para administra a UPA 24horas, o Pronto Atendimento do Menino Jesus, o Núcleo de Apoio da Saúde da Família e mais 5 postos de saúde, pelo período de 60 meses.

 

Quem são essas empresas?

Os dois pronto socorros públicos de Sinop e mais 5 postos de saúde ficarão nos próximos 5 anos na mão de uma dessas 3 empresas que tiveram suas propostas habilitadas.

Uma das concorrentes é a GAMP (Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública). Com sede em São Paulo capital, essa OSS existe desde 2006, com filiais em Florianópolis (SC), Manaus (AM), Recife (PE) e Canoas (RS). No Rio Grande do Sul a Gamp possui um contrato de 5 anos, no valor de R$ 1 bilhão, para que faça a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e dois hospitais: o Universitário e o Hospital Pronto Socorro (HPS). Esse contrato está sendo auditado pela prefeitura de Canoas desde março de 2018.

A segunda empresa homologada no chamamento público de Sinop é a IBDAH (Instituto Brasileiro De Desenvolvimento Da Administração Hospitalar), sediada em Salvador (BA), onde administra duas Unidades de Pronto Atendimento, o Hospital Dois de Julho – uma unidade com 70 leitos – o Hospital Manoel Vitorino, especializado em Ortopedia e Traumatologia, com 108 leitos. O IBDAH também está presente em outros hospitais no interior da Bahia.

Em 2016, o IBDAH assumiu a gestão da UPA de Vitória da Conquista. Em março desse ano, o diretor regional do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SINDIMED-BA), Luiz Carlos Dantas de Almeida, denunciou atrasos nos salários da equipe médica e maus tratos dos diretores da OSS com os funcionários da UPA.

A terceira e última empresa candidata a assumir a UPA de Sinop é o ISSRV (Instituto Social Saúde Resgate A Vida). Fundado no ano de 2006, no município de Cotia (SP), o Instituto atua principalmente no interior paulista, especialmente em Osasco, onde administra duas UPA’s e o Hospital Municipal Antônio Giglio – em um contrato que ultrapassa R$ 130 milhões por ano. O ISSRV foi denunciado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) por fraudes trabalhistas em Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Miracatu – cidades do interior paulista. O Hospital Antônio Giglio, gerido pelo ISSRV desde 2017, no entanto, tem boa avaliação.

Uma dessas 3 empresas substituirá a Adesco pelos próximos 5 anos, cuidando dos dois principais prontos socorros públicos de Sinop.

Fonte: Jamerson Miléski