Mato Grosso receberá R$ 625 milhões do governo federal para fazer saúde

Montante corresponde ao repasse do Ministério da Saúde à atendimentos de média e alta complexidade

O Estado de Mato Grosso receberá em 2017 do Ministério da Saúde R$ 625 milhões. A programação está na portaria 1.941, de 13 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). O documento estabelece o volume de recursos financeiros que serão transmitidos ao Estado através do Fundo Nacional de Saúde.

O dinheiro faz parte da contrapartida da União para a saúde hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade. Esse recurso tem por objetivo financiar cirurgias, internações em UTI’s, partos e demais procedimentos especializados, acima da atenção básica (feita nos postos de saúde). De acordo com a portaria, o valor será transmitido para o Estado em 12 parcelas mensais. Ou seja, Mato Grosso, como um todo receberá pouco mais de R$ 52 milhões por mês para fazer saúde de média e alta complexidade – o equivalente a R$ 15,78 por habitante/mês, ou R$ 190,00 por ano, o preço de uma consulta na rede particular.

Desse total, R$ 195,6 milhões serão transmitidos diretamente para o Fundo Estadual de Saúde, uma conta coletiva, sem destinação específica, administrada pela Secretaria Estadual de Saúde. Outros R$ 418,1 milhões serão transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, são recursos que obrigatoriamente deverão ser investidos para fazer a saúde de cada cidade. O restante, R$ 11,2 milhões, ficará retido no Fundo Nacional de Saúde, para subsidiar programas e estruturas de saúde no Estado, mantidos pela União.

Nessa relação estão os recursos que o governo federal destina aos 141 municípios de Mato Grosso. Para Sinop, por exemplo, o Governo Federal carimbou para o próximo ano R$ 21,7 milhões – uma média de R$ 167,00 por habitante/ano. Desse valor, R$ 13,6 milhões são referentes a estabelecimentos mantidos pelo Estado – no caso o Hospital Regional de Sinop. Os outros R$ 8 milhões seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

“Seriam”, porque na prática a gestão plena da Saúde não funciona. É o que explica o secretário de Saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues. Embora a legislação para que o município de Sinop tenha autonomia sobre os recursos transmitidos via Fundo Nacional de Saúde exista desde 2012, o Estado ainda não descentralizou essa gestão.

De qualquer forma o dinheiro destinado para cada cidade tem endereço. No caso dos valores carimbados para Sinop, R$ 6,4 milhões são para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar Própria: feita nas unidades do município, como Hospital Regional, UPA ou mesmo o Hospital Santo Antônio, que faz os partos via SUS. Outros R$ 3,4 milhões são referentes a assistência hospitalar referenciada: pacientes de outros municípios que convergem para Sinop. O município ainda receberá R$ 2,5 milhões referente aos Incentivos Permanentes de Custeio – que é o valor dedicado a manutenção e operação “normal” das unidades.

Na divisão dos recursos entre os municípios, a maior fatia ainda é para a capital. Cuiabá receberá R$ 259 milhões, dos quais R$ 35 milhões tem gestão direta do Estado. Rondonópolis vem em segundo, com R$ 44 milhões, seguida de Várzea Grande, com R$ 31,5 milhões.

A portaria do Ministério da Saúde lembra ainda que nesse montante a ser transmitido para o Estado de Mato Grosso estão R$ 3,2 milhões referentes ao Centro de Especialidades Odontológicas e R$ 12,3 milhões carimbados para a operação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) – algo que o Mato Grosso se comprometeu a estender para o Estado inteiro, que recebe por isso, mas que funciona de forma experimental em 3 cidades.