Mesmo com o pagamento de parte dos atrasados, Hospital fecha as portas para o SUS

Fundação diz que pagamento parcial não soluciona o problema e pede a realização de um novo contrato

O Hospital Santo Antônio de Sinop não atenderá mais pacientes pelo SUS. A decisão foi exposta na manhã desta quinta-feira (18), pelo diretor da unidade hospitalar, Wellington Randall. O motivo da suspensão dos atendimentos públicos é o não pagamento integral dos valores pendentes que o Estado tem com a Fundação Santo Antônio e a não formulação de um novo contrato, conforme pré-acordado na reunião da última segunda-feira.

Segundo Randall, a fundação recebeu na quarta-feira R$ 3,3 milhões do Estado, referente aos serviços prestados nos meses de setembro e outubro. Dá dívida, restam ainda R$ 6,3 milhões, referentes aos meses de julho, agosto, novembro e dezembro de 2017. “Precisamos que o Estado pague pelo menos essas 4 parcelas em atraso para que possamos conseguir voltar a fazer atendimentos pelo SUS. Os serviços que a Fundação presta em seu hospital são de alta complexidade, procedimentos caros, aos quais estamos arcando com os custos há 6 meses. Chegamos em uma situação em que a Fundação está sangrando. Se continuarmos, vamos matar a fundação”, alega Randall.

Na reunião da última segunda-feira o Estado havia se comprometido em fazer o repasse de parte dos atrasados, totalizando R$ 3,3 milhões – o que aconteceu. Além disso, ficou acordado a realização de uma nova reunião, nesta quarta-feira (17), para apresentação de um cronograma para a o pagamento do restante do saldo, bem como a formalização de um contrato para a prestação destes serviços. Chegou a ser ventilada a possibilidade do Estado transferir a responsabilidade para o município, que seria o gestor desse futuro contrato.

Segundo Randall, a reunião não aconteceu. “O estado não nos deu qualquer satisfação”, pontuou. O diretor afirma que desde 2015 a Fundação vem ofertando esses serviços sem qualquer contrato ou convênio pré-estabelecido com o Estado. Os pagamentos são feitos em caráter indenizatório. O hospital presta o serviço, encaminha a documentação do que foi feito para o Estado e solicita a indenização financeira. “O que o Estado nos fala é que precisa de 60 dias entre a apresentação da nossa prestação de contas, com o serviço executado, para então proceder com o pagamento. A Fundação tem absorvido esse período de 60 dias. No entanto, está passando muito desse prazo. Temos valores pendentes de julho do ano passado. São mais de 6 meses absorvendo os prejuízos”, explicou o diretor.

O convênio entre a Fundação e o Estado, que previa o pagamento mensal pelos serviços SUS, encerrou em 2015. Não foi renovado por pendências documentais. Desde então, a instituição não conseguiu ter uma certidão negativa – documento que comprova que o CNPJ não possui pendências fiscais ou trabalhistas. A certidão é pré-requisito para firmar o convênio com o ente público.

Randall alega que o motivo para a Fundação não conseguir uma certidão negativa (ou positiva com ônus), são os impostos devidos pela instituição referentes ao período de intervenção no Hospital Regional de Sinop – de outubro de 2014 a fevereiro de 2016. Segundo Randall, nesse período o Estado tocou com seus diretores indicados o Hospital Regional, utilizando o CNPJ da Fundação, sem recolher os impostos devidos. Essa dívida do passado, que deveria ter sido paga pelo Estado, hoje impede o próprio Estado de estabelecer um convênio com a Fundação.

A afirmação é parcialmente verdadeira. O GC Notícias teve acesso a um demonstrativo tributário, informando que mesmo antes da intervenção, a Fundação já estava com o “nome sujo”, devendo vários impostos que a impediriam de conseguir as certidões necessárias para firmar convênios com entes públicos.

Em setembro de 2014 – antes da intervenção – a Fundação devia em impostos trabalhistas (INSS, PIS, FGTS e IRRF), R$ 559 mil. Os impostos sobre a pessoa jurídica somavam R$ 187,5 mil. A instituição também tinha pendências com a Fazenda Municipal. Em ISSQN, a dívida até a data da intervenção alcançava R$ 220 mil, além de estar em aberto as taxas de alvará de localização e de funcionamento de 2013 e 2014.

Uma certidão do cartório de registros mostra que em dezembro de 2014 a Fundação já era protestada por 17 diferentes CNPJ, de fornecedores que não haviam sido pagos. Ou seja, com essas pendências a Fundação não conseguiria as Certidões Negativas mesmo sem os débitos da intervenção.

A afirmação de Randall, que o Estado continuou operando o Hospital Regional com o CNPJ da Fundação, é verdadeira. A justificativa da Secretaria Estadual de Saúde é que a intervenção foi sobre o contrato de gestão e não sobre a unidade, por isso o uso do CNPJ. O Estado também deixou de recolher boa parte dos impostos, conforme alega Randall.

Firmar um novo convênio ou contrato de serviços, como exige a Fundação para voltar a atender via SUS, exigiria passar por cima dessas pendências, pré e pós intervenção.

Urgências e tratamentos em andamento

Randall afirmou que a interrupção dos serviços SUS não será abrupta. A unidade continuará atendendo situações de emergência na ala obstétrica: partos em andamento, hemorragias, sofrimento fetal, e outras urgências. Também serão mantidos os tratamentos quimioterápicos de pacientes com câncer que já estão em andamento. “Não vamos parar esses procedimentos em respeito aos pacientes”, alega Randall.

Esses serviços continuarão sendo realizados até 31 de janeiro. O prazo de 13 dias é o ultimato da Fundação para o Estado. Se até lá um novo contrato não for confeccionado e os atrasados não forem pagos, o Hospital fechará, em definitivo, suas portas para qualquer paciente SUS.