Ministério Público manda prefeitura acabar com vendedores ambulantes

Ordem vale para todo comércio informal que ocupe os espaços públicos, inclusive lanches

O espetinho perto da rodoviária, a Kombi que vende sanduíches, as fruteiras nas rotatórias, os vendedores de sofás, tapetes, cofres e outros, serão atingidos por uma determinação expressa do Ministério Público. A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop notificou a prefeita da cidade, Rosana Martinelli (PR), e o procurador jurídico, Marcel Natari Vieira, para que adotem as medidas necessárias visando a completa desocupação dos espaços públicos utilizados por vendedores e cozinhas ambulantes que exercem o comércio dos mais variados objetos. Foi estabelecido o prazo de 15 dias para cumprimento da recomendação e 30 dias para a efetiva fiscalização.

Na notificação, a promotora de Justiça Audrey Ility destaca que existem dois inquéritos civis em trâmite no Ministério Público e que as autoridades estão cientes das irregularidades desde março de 2016, quando foi instaurada a primeira portaria sobre o assunto. Entre os problemas apontados estão a ocupação irregular de bens públicos por estabelecimentos móveis, ou mesmo por pessoas que vendem bens de todas as espécies, tais como móveis, eletrônicos, roupas, calçados, alimentos, entre outros itens.

Segundo a promotora, inicialmente foi instaurado inquérito civil apenas com relação as cozinhas ambulantes, mas a portaria foi aditada e passou a englobar todas as atividades ambulantes de venda de bens de toda espécie. “É dever do poder público organizar estes espaços públicos e as atividades permitidas, inclusive incentivando estas pessoas a regularizarem suas atividades e conceder locais seguros e dignos a toda a população para tanto”, observou.

Ressaltou, ainda, que “as referidas atividades contrariam as normas e causam transtorno à mobilidade e à paisagem urbana, porque geram a concentração de pessoas nos espaços públicos, mesas sobre as calçadas, muitas delas ocupando a totalidade desses espaços”.

Conforme o MPE, até mesmo nas proximidades da Catedral, via de tráfego intenso da cidade, há um estabelecimento móvel que, segundo informado pelo município de Sinop, atua há meses sem licença. Na notificação, o MPE cobra a fiscalização das atividades e alerta aos gestores que a omissão poderá implicar em responsabilização, inclusive por ato de improbidade administrativa, já que as autoridades foram notificadas formalmente.

Esse tipo de comércio informal cresceu muito nos últimos anos em Sinop e sempre encontrou resistência da classe empresarial local. O assunto chegou a ser debatido na Câmara de vereadores nos anos de 2015 e 2016.