Sinop
MP dá 15 dias para prefeitura resolver problema de iluminação no Camping Clube
Ação civil pública proposta pelo órgão ainda precisa do aval do judiciário
Geral | 22 de Fevereiro de 2018 as 17h 03min
Fonte: Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o município de Sinop, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 15 dias para a administração municipal realizar a prestação regular dos serviços de manutenção da iluminação pública de todas as ruas do bairro Camping Clube. A medida foi adotada após tentativas frustradas no âmbito extrajudicial.
Segundo o Ministério Público, a Concessionária de Energia Elétrica (Energisa) argumenta que não existe contrato firmado com a municipalidade visando a execução dos serviços. O município, por sua vez, alega que por se tratar de loteamento fechado não teria responsabilidade pela manutenção da iluminação pública.
“A omissão do Poder Público Municipal insistindo em não realizar o serviço de manutenção da rede de iluminação pública das ruas do bairro Camping Clube, sob pretexto de não ser de sua responsabilidade, causa graves prejuízos a essa parcela da população, que está exposta a uma grave situação de descaso”, diz a ação.
O MPE argumenta que o bairro citado não se trata de condomínio ou loteamento fechado, mas de loteamento clandestino. Destaca que já existe na localidade a prestação de diversos serviços públicos e cita como exemplo o funcionamento de escola municipal e unidade básica de saúde.
“Mesmo sendo um loteamento clandestino, os munícipes que ali residem tem o direito à prestação dos serviços públicos, inclusive de iluminação pública, caso contrário seriam rebaixados a cidadãos de segunda classe, o que é inadmissível num Estado Democrático de Direito”, finalizou o MPE.
A ação foi proposta no dia 09 de fevereiro pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.
Notícias dos Poderes
Sesp define plano de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso
Objetivo é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos
18 de Abril de 2024 as 09h32Sinop: Colisão entre moto e pick-up deixa dois homens em estado grave
Motorista não se feriu
18 de Abril de 2024 as 08h54Delegado preso em operação contra esquema de corrupção estava em período de experiência na polícia de MT
Ele é suspeito de conceder vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos e exigir pagamento de “diárias” para hospedagem de presos
18 de Abril de 2024 as 07h20Bolsonaro autografa chapéu da primeira-dama de Sinop, que será leiloado em benefício da causa autista.
17 de Abril de 2024 as 22h14Envolvida no caso do idoso morto em banco diz que dinheiro seria para reforma
Érika de souza reforçou que Paulo Roberto Braga estava consciente antes de sair de casa
18 de Abril de 2024 as 07h17Governo de MT investe em projeto-piloto que garantirá produção e venda de gengibre e açafrão
Além do apoio à produção, famílias vão contar com unidade de processamento das raízes que está sendo construída
18 de Abril de 2024 as 07h04Bolsonaro fala de Ferrogrão, conquistas para o Agro e eleições municipais em discurso
“Voto com razão”, freio no MST e logística para escoar produção fizeram parte do discurso em Sinop
17 de Abril de 2024 as 17h10Em camionete, Bolsonaro puxa motociata em Sinop
Ex-presidente colocou a pré-candidata a prefeita pelo Novo ao seu lado
17 de Abril de 2024 as 14h32