MP investiga repasse milionário para o SAAES

Prefeitura repassou R$ 1,5 milhão para a extinta autarquia após a concessão dos serviços para inicia

O Ministério Público Estadual iniciou um procedimento preparatório para investigar um repasse da prefeitura, no valor de R$ 1,5 milhão, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), após a concessão para uma empresa particular. O repasse teria sido feito com o aval da câmara de vereadores que aprovou a abertura do crédito adicional suplementar, em novembro do ano passado.

Os documentos questionando a legalidade do repasse à autarquia foram encaminhados para a promotoria pelo vereador Fernando Assunção (PSDB). “Todos os valores repassados ao Saaes depois da concessão nos causa temor, ainda mais neste caso que envolve uma cifra alta. O projeto que foi enviado para a câmara não forneceu informações detalhadas sobre a finalidade do dinheiro e isto é muito estranho. Nosso papel é levar a denúncia”, afirmou.

Na portaria de instauração do procedimento, foi apontado que o Executivo chegou a ser oficiado para explicar o repasse. Na resposta, o município destacou que o dinheiro seria para pagar as despesas de rescisões e indenizações do quadro de pessoal, manutenção e administração, além do pagamento de dívidas com instituições financeiras.

Apesar da explicação, o Ministério Público apontou que pairam “dúvidas quanto à regularidade e legalidade da destinação e aplicação desses valores pertencentes aos cofres públicos” e notificou a prefeitura para que explique de forma mais detalhada as despesas da autarquia para o exercício de 2015.

Prefeitura justifica

O secretário de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, explicou que a abertura de crédito adicional foi “normal” e está dentro da legalidade. “Muitas pessoas talvez não entendam e acreditam que o Saaes foi extinto, mas isso não aconteceu. Ainda restam despesas correntes. Como eu posso mandar um comissionado embora, por exemplo, e não pagar a rescisão? Então, isso é algo normal e não me preocupa. Ainda não fui notificado, mas quando for, estarei tranquilo para fornecer as informações, até porque são públicas”, ressaltou.

O orçamento da autarquia para 2015 foi previsto em pouco mais de R$ 3,5 milhões. Os funcionários estão sendo transferidos para outras secretarias e alguns permaneceram trabalhando com a empresa particular concessionária dos serviços.

A previsão é que o SAAES seja extinto até março deste ano.