MP-MT quer perda de cargo de prefeito por acúmulo de cargos de secretária de Saúde

Antes de se tornar secretária, a servidora Evanilda Félix acumulou cargos comissionados em Cáceres,

O Ministério Público Estadual (MP-MT) pediu á Justiça a perda do mandato do prefeito de Cáceres, a 636 km de Sinop, Francis Maris Cruz (PSDB), pelo acúmulo de cargo da atual secretária de Saúde, Evanilda Costa do Nascimento Felix, quando esta ainda era titular do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres e foi alçada ao cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária, em 2015.

O MP ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) neste mês contra o prefeito e a atual secretária municipal, acusando-os de cometer crime de responsabilidade. Na denúncia, o órgão pede para que ambos percam os cargos públicos que estiverem ocupando, bem como tenham os direitos políticos suspensos. A reportagem não conseguiu localizar as defesas do prefeito e da secretária.

Consta na denúncia, assinada pelo promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, do Núcleo de Ações de Competência Ordinária (Naco), que Evanilda já era servidora efetiva do município quando o suposto acúmulo de cargo ocorreu, sendo membro do Conselho de Saúde quando foi designada para ocupar também o cargo comissionado de Coordenadora da Vigilância Sanitária Epidemiológica e Controle de Endemias.

"Nota-se que mesmo notíficado/alertado pelo Conselho Municipal de Saúde de que a situação da servidora em apreço estaria grassando a ilegalidade, o prefeito Francis Maris da Cruz (ora denunciado) permaneceu inerte, ou seja, insistiu em perpetuar, dolosamente, a situação de obtusa desconformidade da ocupação do cargo de coordenadora da Vigilância Sanitária pela codenunciada Evanilda Costa do Nascimento Félix, até o final do seu mandato de conselheira municipal no Conselho de Saúde, em março de 2017", diz trecho da denúncia.

O caso chegou ao conhecimento do MP após ser denunciado por um servidor público federal que, à época, era cedido à administração municipal de Cáceres. Na ocasião, ele alegou que teria sofrido "retaliações e perseguições administrativas" após comunicar o suposto crime, o que culminou no desligamento dele, em junho deste ano, das funções que ocupava no município.