MP notifica prefeito após cobranças indevidas de serviços do SUS em MT

Diretor de Pronto Socorro de Barra do Garças também foi notificado

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, Roberto Farias (PMDB), e o diretor-geral do Hospital e Pronto-Socorro Milton Pessoa Morbec, Adilson Tavares Lopes, para que cessem com cobranças feitas a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por serviços realizados no âmbito da atenção básica e média e alta complexidade.

Em contato com a Prefeitura de Barra do Garças, mas não recebeu uma resposta até a publicação desta matéria. A reportagem não conseguiu contato com o diretor do Pronto-Socorro. Porém, durante diligência realizada pela 1ª Promotoria de Justiça ´Cível daquele município, ele teria reconhecido que, “em razão da inoperância parcial do Laboratório interno do Hospital Municipal, diversos exames estavam sendo realizados em clínicas particulares mediante cobranças”.

Conforme a notificação enviada, o município deverá afixar, em todas as unidades públicas de saúde localizadas em Barra do Garças - em locais de fácil visualização - cartazes alertando sobre a proibição da cobrança indevida.

Segundo o MPE, o fatro foi constatado em documentos entregues ao órgão. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Mora, por se tratar de instituição hospitalar pública, as cobranças por consultas e procedimentos não podem ser cobrados, mesmo quando se tratarem de serviços contratados.

O promotor recomendou a abertura de procedimento administrativo para apurar a prática de infração administrativa acerca da cobrança indevida e ressaltou que a notificação expedida não exclui a apuração pela prática de crimes e de atos de improbidade administrativa.

O MPE solicita, ainda, a todos os usuários que foram cobrados indevidamente por ações e serviços de saúde no âmbito do SUS naquele município para que comuniquem o órgão, para que as devidas apurações sejam tomadas.