MP notifica secretaria a suspender licitação de mais de R$ 200 milhões para construção de pontes em MT

Promotor de Justiça questiona modelo de licitação adotada pelo governo do estado e cita possível pre

O Ministério Público Estadual (MP-MT) emitiu notificação recomendatória à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT), nesta segunda-feira (2), para que a pasta suspenda imediatamente uma licitação de R$ 202,3 milhões, que prevê a construção de trezentas pontes no estado. As pontes pré-fabricadas substituiriam as pontes de madeira nas rodovias estaduais.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimôno Público e da Probidade Administrativa, que cita ter considerado notícias veiculadas na mídia sobre uma suposta fraude na referida licitação.

Na notificação, o promotor dá 24 horas para que a secretaria informe se irá acatar a recomendação do MP, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Por meio de nota, a Sinfra informou que ainda não foi notificada pelo MP, mas que assim que receber a recomendação, irá analisar e se posicionar sobre o assunto.

O contrato da licitação prevê a construção de pontes que variam de 6 metros a 24 metros de extensão. Entre os motivos alegados pelo promotor para expedir a notificação, está a escolha da licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo que sofre críticas severas em razão da sua flexibilidade.

Além disso, o promotor descata que o objeto da licitação, descrito como "kits de transposição de obstáculos", é "redundante e obscuro" e poderia confundir as empresas interessadas, prejudicando a publicidade e a competição do certame, bem como a igualdade entre as empresas interessadas em participar do processo.