MPE investiga contrato de R$ 42,2 milhões entre Estado e Fundação Santo Antônio

Organização teria recebido recursos de maneira irregular

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou inquérito para investigar a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Regional da cidade. A determinação foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus no último dia 15 de fevereiro.

Segundo Zaque, que faz parte da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE-MT, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) teria realizado repasses irregulares para a Fundação, instituição privada contratada pelo Governo do Estado para realizar o gerenciamento da unidade.

A oficialização do inquérito, realizada pela portaria nº 03/2017, afirma que a ação é decorrente de um procedimento interno do MPE-MT que já investiga a criação das OSS’s e os repasses financeiros do SES-MT, ressaltando a necessidade do levantamento de informações que possam subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.

O inquérito civil tem prazo de um ano para apresentar seu relatório que pode oferecer, ou não, denúncia à justiça.

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop administra o Hospital Regional da cidade desde 2012 após assinar um contrato com dispensa de licitação por R$ 42,2 milhões. Em novembro de 2014, a unidade sofreu um intervenção do Governo do Estado em razão de irregularidades no atendimento à população, entre elas, a má qualidade no serviço, além do fornecimento de alimentação. A medida foi suspensa em janeiro de 2016 pelo Governador Pedro Taques (PSDB), que justificou a ação afirmando que não foi instaurado um processo administrativo para apurar as denúncias, prejudicando o direito de ampla defesa da Organização.

Em maio do ano passado, a OSS rescindiu o contrato com a empresa que era responsável pela administração dos 20 leitos de UTI da unidade. O serviço era prestado pela Sociedade Mato-Grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (Pró-clin). Os atendimentos, no entanto, não foram paralisados pois a maior parte dos equipamentos pertence ao Estado.

Em junho de 2016, profissionais de limpeza paralisaram as atividades no Hospital alegando falta de pagamento de salários. Na ocasião, a diretoria da unidade de saúde reconheceu o débito e disse que realizaria os pagamentos “em breve”.

No fim do ano passado, o Secretário da SES-MT, João Batista Pereira da Silva, determinou que o Hospital não atenderia mais de “portas abertas”, e que os atendimentos no pronto-socorro seriam feitos apenas por regulação, sendo necessário que os pacientes dirijam-se a outras unidades de saúde para realizarem o primeiro atendimento para, só então, serem encaminhados ao Regional.