MPE investiga licitações de R$ 4,9 mi; Sema alega que contrato não foi efetivado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente já havia rescindido os dois contratos em agosto do ano passado

O Ministério Público Estadual (MPE-MT) publicou uma portaria informando a abertura de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em dois contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Toposat Ambiental Ltda. A portaria foi assinada pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE-MT, na última quarta-feira (01).

O alvo do MPE-MT são dois contratos – nº 10/2016 e nº 11/2016 -, celebrados com a Toposat Ambiental Ltda-EPP no início de 2016. A empresa possui sede em Campo Grande (MS) e realiza serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com informações da Receita Federal.

Mauro Zaque justificou a instauração do inquérito civil em razão do “esgotamento de prazo” referente a um procedimento preparatório aberto no órgão – etapa preliminar de uma investigação no MPE-MT.

O contrato nº 10/2016 previa realizar um levantamento fundiário em nove unidades de conservação de Mato Grosso – os Parques Estaduais do Tucumã, Igarapés do Juruena, do Xingu, do Araguaia, Serra de Santa Bárbara, Serra de Ricardo Franco, das Estações Ecológicas do Rio Madeirinha, do Rio Roosevelt e da Reserva Extrativista Guariba/Roosevelt. O valor do negócio era de R$ 2,9 milhões.

Já o acordo nº 11/2016 previa a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços topográficos, de georreferenciamento, abertura de “picadas” e sinalização das mesmas unidades de conservação (UC’s) que foram objeto no contrato nº 10/2016. O custo era de pouco mais de R$ 2 milhões.

Em agosto de 2016, a Sema-MT rescindiu os dois contratos que são alvos do inquérito civil do MPE-MT. O rompimento do negócio foi determinado pelo secretário da pasta e vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD).

De acordo com a Sema-MT, a rescisão ocorreu após relatório técnico do órgão apontar que o objeto de ambos contratos já estavam previstos em outros dois acordos. Fávaro justificou que, como ambos serviços já tinham sido realizados, não havia necessidade de celebrar novos pactos.

Ainda de acordo com a pasta, os contratos não foram efetivados.