MPF cobra do governo de MT restituição de R$ 4,8 milhões à União

Para o governo, valor a ser restituído seria de R$ 3,4 milhões.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) recomendou ao governo do estado para que faça o ressarcimento imediato de R$ 4,89 milhões à União. A recomendação tem força de notificação. Por meio de assessoria, o governo afirmou que ainda não deve se pronunciar, pois não foi notificado.

O montante, conforme o MPF, foi bloqueado judicialmente da conta convênio mantida pelo estado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para pagamento de dívidas do estado. Os recursos presentes na conta, porém, foram depositados pela União para a construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller.

De acordo com o MPF, um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União Regional Mato Grosso (CGU-MT), sobre a movimentação da conta convênio, apontou que ocorreram 32 bloqueios judiciais, via BacenJud, entre os anos de 2011 e 2015, para pagamento de dívidas relativas à área da Saúde em Mato Grosso, totalizando a quantia de R$ 9.482.884,50.

Consta na notificação que a Secretaria Estadual de Cidades (Secid) informou que o total bloqueado na conta convênio foi de R$ 9.415.347,92, sendo que foi feito o ressarcimento de R$ 7.581.789,36. Destes, R$ 7.077.764,32 são referentes ao valor principal e R$ 504.025,04, a rendimentos de juros pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Conforme a Secid, foram utilizados os índices de correção monetária da poupança e que, dessa maneira, o montante ainda a ser ressarcido à conta convênio seria de aproximadamente R$ 3,4 milhões, atualizado até o mês de fevereiro deste ano.

O relatório da CGU, porém, aponta que, além de não ter feito o aporte de tais recursos na conta, o valor a ser ressarcido se aproxima de R$ 5 milhões, uma vez que não pode ser desconsiderada a rentabilidade da conta-investimento dos recursos do convênio, pois "seriam esses os índices sobre o montante, caso não ocorressem as apropriações". Ou seja, o governo deverá ressarcir R$ 1,5 milhão a mais do que o montante apontado pela Secid.

De acordo com o MPF, o estado deve cumprir a recomendação dentro de 30 dias, sob pena de aplicação de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, sendo responsabilizado por eventuais prejuízos ao erário da União.