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MPT entra com ação contra supermercado atacadista que funciona desde 2015 com alvará dos bombeiros vencido em MT

Em maio do ano passado, a então sede do estabelecimento pegou fogo e foi destruída.

Mato Grosso | 03 de Maio de 2018 as 16h 43min
Fonte: G1 MT

Supermercado atacaista pegou fogo em Rondonópolis (MT) no ano passado | (Foto: Reprodução/TVCA)

Com o Alvará de Segurança Contra Incêndio vencido desde 2015, um supermercado atacadista em Rondonópolis, a 741 km de Sinop, foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

A medida, segundo o órgão foi tomada para forçar a empresa a se adequar às normas de segurança.

Em maio do ano passado, a então sede do estabelecimento pegou fogo e foi destruída. Ninguém ficou ferido.

À época, a suspeita era de que o fogo teria começado durante reparos com uma máquina de solda no depósito do estabelecimento.

“Além de operar com alvará vencido, irregularidade extremamente grave, o alvará estava vencido na data da ocorrência do incêndio. O que sem qualquer sombra de dúvidas implica grave violação aos direitos à vida dos trabalhadores”, diz trecho da ação.

Na ação, o MPT-MT pede que o supermercado volte a funcionar apenas quando o alvará estiver devidamente atualizado.

Além disso, a empresa deve fornecer a todos os trabalhadores informações sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio, sobre os procedimentos para evacuação e sobre os dispositivos de alarme existentes.

O MPT também pede que a empresa pague, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 1 milhão.

 

 

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