Parte das multas serão canceladas automaticamente

Perda de prazo na expedição fazer secretaria anular 46 dias de infrações

Todas as multas expedidas pela secretaria de Trânsito de Sinop, decorrente dos radares, entre os dias 27 de setembro a 11 de novembro serão automaticamente canceladas. O anuncio foi feito pelo novo secretário de Trânsito do município, Hermann Friederichs. Durante coletiva de imprensa concedida na tarde dessa quinta-feira (5), o secretário afirmou que a pasta irá dispensar os trâmites burocráticos e anular, por ofício, todas as infrações registradas nesse período.

O motivo no cancelamento foi uma falha na expedição. As notificações devem ser enviadas aos proprietários dos veículos em um prazo máximo de 30 dias a partir do momento em que a infração é registrada. Em um lote de multas, que vai do dia 27 de setembro ao dia 11 de novembro, esse prazo não foi respeitado, o que gera nulidade nas infrações.

Até agora a secretaria estava recebendo os recursos individuais, apresentados ou não por cada infrator. Após cobranças, da Câmara de vereadores e da população, a gestão municipal decidiu atalhar a burocracia e cancelar automaticamente. “Isso não significa que essas multas não aconteceram. Houve o excesso de velocidade, registrado pelo radar, o condutor desrespeitou a regra e a multa foi gerada. Ela só é inválida porque houve uma falha no processo de expedição”, explicou Hermann.

O secretário não quis revelar quantas multas foram expedidas no período nem o volume financeiro que o caixa da secretaria deixará de receber. Mesmo interpelado 4 vezes, por diferentes veículos de comunicação, Hermann não expressou nem mesmo um número aproximado. “Não estamos preocupados com números ou valores. O lote todo será cancelado”, frisou.

Quem foi multado nesse período e ainda não pagou pela infração, não precisa sequer procurar a secretaria. Aqueles que já haviam pago a multa, terão seu dinheiro devolvido. A restituição deve ocorrer dentro de um mês e para isso é preciso procurar a secretaria de Trânsito ou seu ponto de apoio, no Ganha Tempo – que entrará em operação no próximo dia 9.

De quem foi a falha?

Quando um carro passa pelo radar acima da velocidade permitida para via, os equipamentos fazem o registro e enviam para Serget – empresa contratada pela prefeitura de Sinop para instalar e operar os radares. A Serget faz o processamento dessa informação e encaminha, já no formato de infração, para a secretaria de Trânsito do município, onde as multas são validadas. Então, a secretaria envia as infrações para a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), uma empresa pública, do setor de tecnologia, responsável pela expedição. A Serpro organiza a logística da distribuição dessa multa, envia para os Correios, a quem cabe imprimir e entregar a infração.

Segundo Hermann, o “furo” que levou ao cancelamento das multas ocorreu na Serpro. A empresa não fez o processo de expedição dentro do prazo. ‘A Serpro está ciente da falha. Na próxima semana técnicos da empresa estarão em Sinop para verificar a situação in-loco e dar uma posição. Nós vamos cobrar pela falha”, declarou o secretário.

O que diz a Serpro?

O GC Notícias entrou em contato com a Serpro através da sua assessoria de imprensa mas até o momento não teve resposta da demanda.