Discussão da concessão
Pedágio entre Sinop e Miritituba tem preço inicial de R$ 98,50 por eixo
Preço para caminhões que transportarão soja para o Norte pode chegar a R$ 1,7 mil ida e volta
Geral | 26 de Janeiro de 2016 as 17h 53min
Fonte: Jamerson Miléski
“Não existe almoço de graça”. Essa foi a frase utilizada por Stephane Quebaund, representante técnico da SUINF (Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária), órgão vinculado a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), responsável pela condução dos processos de concessão das rodovias nacionais. A fala, durante a audiência pública realizada em Sinop na manhã desta terça-feira (26), resumiu bem como será o processo de exploração da rodovia.
O sonho de ter uma estrada com boas condições entre Mato Grosso e o Norte do Pará, invertendo assim a ordem logística do escoamento dos grãos, irá se concretizar. Mas terá um preço: R$ 10,05 para cada 100km – por eixo. Isso significa que um caminhão com 9 eixos, carregado com soja, partindo de Sinop com destino aos portos de Miritituba (PA), irá pagar R$ 886,50 na ida. Se voltar vazio, com 3 eixos erguidos, serão mais R$ 591,00 na volta. Caso retorne carregado, ao final da viagem terá pago R$ 1.773,00 com pedágio. “Com esse custo não tem como escoar a produção por Miritituba. Para o Sul do Estado os pedágios instalados já oneram o frete. Agora para o norte, com esses valores, simplesmente inviabiliza a rota”, comentou durante a audiência o presidente do Codenorte (Conselho de Desenvolvimento do Norte do Mato Grosso), Guilherme Bustamante.
Os valores representam o “teto” que poderá ser praticado, conforme descrito no edital de concessão que está em fase de apresentação e discussão. Segundo o representante da ANTT, o valor dos pedágios foi calculado através de estudos de tráfego e de viabilidade técnica, levando em consideração os investimentos que serão feitos pela empresa que assumir a concessão e uma margem de retorno estimada em 9,5%. “Estamos estabelecendo no edital mecanismos para aumentar a competitividade do leilão desse trecho, reduzindo a exigência de comprovação de patrimônio líquido, fazendo uma concessão com um sistema de ‘gatilho’ para as obras de infraestrutura, conforme a necessidade e convocando empresas estrangeiras para participar do processo. Esperamos que esse valor caia no leilão da concessão”, justificou Stephane, citando o que aconteceu no leilão do trecho da BR-163, Sinop-Itiquira, arrematado por 50% no preço teto.
O alto valor do pedágio, ainda que seja o teto suscetível a redução, foi contestado pelo presidente da Famato, Rui Prado, e pelo coordenador do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, que apresentou as contas do setor produtivo para a rodovia. “O estudo de viabilidade técnica, talvez tenha sido conservador demais e não tenha levado em consideração o real potencial de tráfego do trecho. Há 30 anos Mato Grosso não produzia nem 10% do que produz hoje. Não há como calcular todas as variáveis do setor produtivo do Estado nos próximos 30 anos, que é o tempo previsto da concessão”, pontuou Prado.
O Movimento Pró-Logística, que acompanhou todo o processo de pavimentação da BR-163 rumo a Santarém (PA), apresentou os seus cálculos do tráfego que deve passar pelo trecho nos próximos anos. O cálculo tem como base o ano de 2025 (10 anos), quando, segundo Edeon, o Estado irá produzir 46,2 milhões de toneladas de soja e 38,5 milhões de toneladas de milho. No eixo de influência da BR-163, rumo Miritituba, estão 17 milhões de hectares de área plantada. Na conta do Pró-logística, em 10 anos, mais de 30 milhões de toneladas de grãos passaram pelo trecho a ser concessionado. “Os terminais portuários já instalados em Miritituba tem condições de escoar 15 milhões de toneladas de grãos na safra. Essa produção só não foi para o Norte em 2015 porque a rodovia não estava concluída. Isso é realidade, não é especulação. Os projetos de terminais e estações de transbordo de grãos, em fase de instalação, totalizam uma capacidade de 31 milhões de toneladas”, calcula Edeon.
Conforme a planilha apresentada pelo Movimento Pró-Logística, no ano passado, 3,8 milhões de toneladas de grãos foram escoados via Miritituba. Isso corresponde a 95 mil caminhões (média de 7 eixos), que, caso a rodovia já estivesse sob gestão privada, renderia R$ 112 milhões em pedágio no ano, entre ida e volta. Segundo Edeon, esse fluxo irá dobrar em 2016. Estima-se que 8,3 milhões de toneladas sejam escoadas pelo Norte este ano. São 207 mil caminhões, cerca de R$ 245 milhões em pedágio.
A conta é progressiva e atinge o teto de cálculo em 2024, quando o Pró-logística estima 33 milhões de toneladas de grãos escoadas via Miritituba, cambiadas por 825 mil caminhões. Seriam, entre idas e retornos, 9,9 milhões de eixos correndo pelo trecho apenas carregando grãos. Algo que em Reais, desconsiderando os índices e correções futuras, corresponderia a R$ 975 milhões em pedágio por safra. “Não estamos falando em minérios ainda, que o podem se viabilizar com essa via”, lembrou Prado. “Nem boi, madeira, algodão e muitos outros produtos que vão passar pela via”, completou o representante do Sindicato Rural de Sinop, Adelmo Zuanazzi.
Os representantes da ANTT colheram as sugestões. Stephane afirmou que dificilmente haverá alteração no preço teto da tarifa de pedágio que irá para leilão. A redução, se houver, virá através da competição entre as empresas do setor privado, interessadas na concessão.
A audiência
A reunião em Sinop foi uma das três audiências públicas para discutir a concessão da BR-163 no trecho entre Sinop e Miritituba (PA). As audiências são pré-requisito para formulação do edital que norteará a concessão pública. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), receberá contribuições às minutas do edital e contrato de exploração da rodovia até o dia 12 de fevereiro.
O trecho foi enquadrado no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Nesse momento analisa-se a viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA. São 993 quilômetros que ligarão a região que mais produz grãos no país aos portos do arco Norte. O plano de concessão começa no entroncamento da BR-163 com a MT-220, ponto em que encerra o trecho já concessionado da rodovia, sobre o domínio da Odebrecht/Rota do Oeste.
Concessão
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230; e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.
O segmento abrange 12 municípios em dois estados: Mato Grosso e Pará. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio.
O plano de viabilidade atual prevê 7 praças de pedágio, localizadas em Itaúba, Guarantã do Norte, Novo Progresso, Altamira, Trairão e Itaituba. O preço teto fixado para o pedágio é de R$ 10,05 para cada 100 quilômetros. Para cruzar o trecho a ser concessionado de ponta a ponta o custo será de R$ 98,50 por eixo.
A ANTT calcula que sejam investidos durante a concessão R$ 6,51 bilhões na infraestrutura da rodovia e mais R$ 3,18 bilhões na conservação/manutenção (custos operacionais).
O edital também prevê a possibilidade de entrar em operação um modal ferroviário concorrente – a Ferrogrão – que está no estágio de estudo de viabilidade técnica. Caso a ferrovia se concretize, a ANTT pode suprir os investimentos em duplicação da BR-163 no trecho concessionado, reduzindo assim o volume de dinheiro injetado pela iniciativa privada. Dessa forma o teto do pedágio cairia para R$ 9,73 para cada 100 km. Nesse caso a duração da concessão é de 12 anos.
A taxa de retorno estabelecida na minuta que será discutida é de 9,20% ao ano. Ou seja, esse é o “lucro” que a empresa terá garantido sobre o capital que irá investir no trecho. Sempre que os custos operacionais ou novas obras exigirem mais recursos, o preço do pedágio sobe.
Para acessar os documentos referentes a proposta de concessão, basta clicar aqui.
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