Etanol
Postos de combustíveis tentam impedir fiscalização do Procon-MT
Geral | 23 de Agosto de 2016 as 09h 02min
Fonte: Solange Wollenhaupt | Procon/Sejudh-MT
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT) entrou com mandado de segurança coletivo na Justiça Estadual, solicitando que o Procon-MT se abstenha de fazer qualquer fiscalização para averiguação de preços de combustíveis em Mato Grosso.
No processo (nº 1009383-20.2016.8.11.0041), que corre na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, a cargo do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o Sindipetróleo questiona o posicionamento do Procon Estadual que considera abusiva a margem de lucro acima de 20% entre o valor pago pelos estabelecimentos às distribuidoras e o preço cobrado do consumidor.
Conforme a superintendente, Gisela Simona Viana, esse entendimento não é do Procon e sim do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que estabelece o teto de 20% de margem de lucro para os postos de combustíveis, tomando como referência o preço adquirido junto à distribuidora. O percentual é cobrado pelo órgão de defesa do consumidor em ações de fiscalização realizadas na Capital e no interior do Estado.
O Procon faz o monitoramento para verificar se a margem de lucro está dentro dos parâmetros considerados legais, explica Gisela. Em 2015, o órgão recebeu diversas denúncias de consumidores, reclamando sobre elevação do preço dos combustíveis sem justa causa, com postos registrando dois aumentos na mesma semana. "Realizamos fiscalizações na Capital e no interior e encontramos estabelecimentos que tinham mais de 50% de lucro entre o preço pago à distribuidora e o valor cobrado ao consumidor”, salienta.
Para a superintendente, a manutenção do teto estabelecido pelo TJ-MT também é importante porque dá segurança jurídica para o consumidor, que sabe que o preço não ficará ilimitado, e para o fornecedor que é fiscalizado saber até onde pode praticar seu preço sem sofrer sanções administrativas. “Se a justiça conceder essa ordem pleiteada pelo Sindicato temos um sério risco de provocar um desequilíbrio dos preços não apenas nesse segmento, mas também em todos os outros produtos que dependem de frete para sua revenda no nosso Estado, daí a importância do consumidor ficar atento à decisão decorrente desse processo".
Além disso, salienta Gisela Simona, de acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a média da margem de lucro em Mato Grosso, que é de 19,47%, já está acima da média nacional para o segmento, que é de 17,49%. Confira abaixo a pesquisa da ANP.
Síntese de Preços Praticados para Venda do Litro de Etanol
Média no Brasil e por Estado
Período: 24 a 30.07.2016
|
Preço Médio ao Consumidor (R$) |
Margem Média (R$) |
Preço Médio Distribuidora (R$) |
Margem Média % |
Roraima |
3,690 |
0,765 |
2,925 |
26,15 |
Rondônia |
3,409 |
0,645 |
2,764 |
23,34 |
Tocantins |
3,151 |
0,591 |
2,560 |
23,09 |
Goiás |
2,626 |
0,473 |
2,153 |
21,97 |
Bahia |
2,998 |
0,531 |
2,467 |
21,52 |
Rio de Janeiro |
3,077 |
0,510 |
2,567 |
19,87 |
Acre |
3,405 |
0,563 |
2,842 |
19,81 |
Mato Grosso |
2,485 |
0,405 |
2,080 |
19,47 |
Minas Gerais |
2,513 |
0,395 |
2,118 |
18,65 |
Brasil |
2,445 |
0,364 |
2,081 |
17,49 |
Pará |
3,490 |
0,516 |
2,974 |
17,35 |
Mato Grosso do Sul |
2,672 |
0,395 |
2,277 |
17,35 |
Paraná |
2,485 |
0,361 |
2,124 |
17,00 |
Rio Grande do Sul |
3,364 |
0,486 |
2,878 |
16,89 |
Piauí |
2,911 |
0,420 |
2,491 |
16,86 |
São Paulo |
2,221 |
0,319 |
1,902 |
16,77 |
Ceará |
3,254 |
0,437 |
2,817 |
15,51 |
Santa Catarina |
2,976 |
0,398 |
2,578 |
15,44 |
Distrito Federal |
2,896 |
0,382 |
2,514 |
15,19 |
Rio Grande do Norte |
3,200 |
0,416 |
2,784 |
14,94 |
Paraíba |
3,008 |
0,374 |
2,634 |
14,20 |
Sergipe |
3,098 |
0,379 |
2,719 |
13,94 |
Maranhão |
3,128 |
0,372 |
2,756 |
13,50 |
Pernambuco |
2,959 |
0,350 |
2,609 |
13,42 |
Amazonas |
3,255 |
0,381 |
2,874 |
13,26 |
Espírito Santo |
3,106 |
0,363 |
2,743 |
13,23 |
Alagoas |
3,151 |
0,368 |
2,783 |
13,22 |
Coleta de Preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo e disponível em http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Semanal_Estado.asp
Notícias dos Poderes
Hoje é o dia de Sinop discutir a concessão da BR-163
ANTT realiza a primeira reunião participativa para colher sugestões sobre o contrato de concessão da rodovia
23 de Abril de 2024 as 10h33Mais 509 militares são incorporados na PM de Mato Grosso
Soldados reforçarão o policiamento em todos os municípios do Estado
23 de Abril de 2024 as 10h02Ônibus do Hospital do Câncer realiza atendimentos em Sinop hoje
23 de Abril de 2024 as 09h57Caminhão bitrem se envolve em acidente e espalha carga de milho em avenida
Não houve registro de feridos
23 de Abril de 2024 as 08h09Sistema de pagamentos do governo é invadido, e há suspeita de desvio de recursos
Acessos indevidos ocorreram no mês de abril; governo apura valores
23 de Abril de 2024 as 07h33PL e federação do PT entram no TSE com recursos pela cassação de Moro
Prazo para que as partes recorressem da absolvição em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná terminou nesta segunda (22)
23 de Abril de 2024 as 07h19Avião com armamento de guerra e 600 munições cai em Mato Grosso e dois suspeitos são presos
Diligências iniciaram após suspeitas de que a aeronave era utilizada para transporte de drogas
23 de Abril de 2024 as 07h20Bezerro com duas cabeças é encontrado dentro de vaca abatida
Inspetor garante que a carne da vaca e do bezerro não apresentam riscos
22 de Abril de 2024 as 18h08