Prefeita suspende cobrança da conta de esgoto

Águas de Sinop precisa apresentar as licenças de operação e a certificação do marco executivo

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), fez nova notificação à concessionária Águas de Sinop. Desta vez, a determinação é para que seja suspensa a cobrança da tarifa de esgoto, até que sejam cumpridos ou comprovados requisitos previstos no contrato de concessão dos serviços no município.

A notificação foi expedida ao diretor presidente da concessionária, Julio de Oliveira, assinada pela prefeita e elaborada pela Procuradoria Jurídica do Município.

A Águas de Sinop precisa comprovar e apresentar as licenças de operação do sistema de esgoto e a certificação do atendimento do marco executivo contratual, emitido pela Agência Reguladora de Serviços Delegados de Sinop (Ager/Sinop). "Ressaltamos que até o cumprimento pela concessionária do exigido na presente notificação qualquer cobrança de tarifa de esgoto é considerada descumprimento do contrato nº 096/2014, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis", consta no documento.

Além da concessionária, a Ager Sinop também foi informada da notificação e deverá proceder com as ações cabíveis, quando ao papel de agência fiscalizadora.

A taxa de esgoto é cobrada com base no consumo de água de cada domicilio, com acréscimo de 100%. Ou seja, uma fatura de R$ 100,00 de água, com a taxa de esgoto, sobe para R$ 200,00. O sistema de coleta e tratamento de esgoto iniciou a operação em dezembro de 2016, de forma parcial. As primeiras tarifas de esgoto já estão sendo emitidas pela empresa.

Notificação de reparos

Em janeiro, logo que assumiu o comando da Prefeitura, a prefeita Rosana Martinelli notificou a direção da empresa Águas de Sinop para que sejam feitos os reparos ou reconstrução em obras da rede de esgoto onde foram identificadas falhas.

A notificação foi feita com base em um relatório atestado pelos laboristas de solo e asfalto da Secretaria Municipal de Obras para que sejam feitos reparos e/ou reconstrução da base e sub base do asfalto, bem como das “tampas de esgoto“, referentes as obras de esgoto executadas em vários pontos da cidade.

No dia 28 de janeiro equipes da Secretaria de Obras e da concessionária já fizeram a vistoria em alguns pontos onde foram executados os reparos.