Prefeitos de 15 municípios assinam hoje pacto para gestão dos hospitais

Ato dá início a formalização do consórcio regional de Saúde do Vale do Teles Pires

Hoje, quarta-feira (24), a partir das 14h, prefeitos de 15 municípios do médio Norte de Mato Grosso, estarão no Hospital Regional de Sinop para dar início a formalização do consórcio regional de saúde. Os representantes assinarão a minuta do estatuto do Consórcio, junto com o secretário estadual de Saúde, Marco Bertolio Neves. A expectativa é de que o governador Pedro Taques (PDT), também esteja presente.

O ato deflagra o novo modelo de gestão hospitalar projetado pelo governo Taques. O consórcio de saúde do Vale do Teles Pires tem como presidente interino o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), homem de confiança de Taques e que participou ativamente de sua campanha para governador. É com Pivetta que Taques pretende mostrar como pretende administrar os hospitais do Mato Grosso.

Os 15 municípios já aceitaram a proposta. Cada uma dessas cidades aprovou através de suas Câmaras de vereadores o protocolo de intenção para aderir ao consórcio. Em Sinop a lei 033/2015, que autoriza o ingresso, foi aprovado no dia 15 de junho, em primeira e única votação. Será na reunião desta tarde que se definirá a primeira assembleia de constituição do consórcio e quando ele começa a operar de fato.

O Consórcio nasce com o propósito de administrar dois hospitais regionais que estão em estado de intervenção: o Hospital de Sorriso e de Sinop. Em sua visita a Sinop no início do mês, o secretário de saúde informou que a intervenção no Hospital local encerra em outubro. Esse deve ser o prazo máximo para o consórcio iniciar sua atuação.

O consórcio terá um presidente e mais 5 funcionários lotados em cargos comissionados, que farão a gestão regional da saúde. Basicamente administrar as estruturas de saúde pública. Cada município terá voto e participação no consórcio, bem como obrigações financeiras. Serão os repasses desses municípios que custearão a manutenção dos hospitais.

O consórcio tem autonomia para contratar, demitir, licitar e comprar todos os insumos necessários, equipamentos ou mesmo reformar as estruturas de saúde. A gestão completa dos dois Hospitais Regionais será feita pelo consórcio. A agremiação também tem autonomia para receber recursos financeiros do governo federal e estadual, ou mesmo da iniciativa privada. Qualquer repasse terá que ser fundo a fundo. Não há uma previsão do orçamento inicial do consórcio. O valor que cada município terá que repassar será definido anualmente. O presidente do consórcio terá mandato de dois anos, sendo a eleição fixada no mês de junho, com posse imediata.

No quadro de profissionais médicos previstos para integrar o consórcio estão 17 especialidades médicas, mais 10 diferentes cargos de profissionais da saúde (como enfermeiros, odontólogos, fonoaudiólogos, ect), 7 cargos referentes a auxiliares, em geral de nível técnico, e um técnico administrativo com nível superior.

Todas as despesas e aplicações feitas pelo consórcio terão que passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado, assim como acontece com as contas das prefeituras e câmaras de Mato Grosso. Todo e qualquer ato administrativo e fiscal terá que ser público.

Aos municípios, além da conta, cabe ceder profissionais dos seus quadros quando solicitado. Passar um funcionário para o consórcio abate a “conta” do município. Além disso, as prefeituras também tem obrigação de garantir uma cobertura na saúde básica (postos de saúde), na ordem de 70%, meta que Sinop deve atingir até o mês de agosto. A imposição é para que as estruturas hospitalares, regidas pelo consórcio, não sejam superlotadas por pacientes que deveriam ser absorvidos pela rede municipal de saúde.

O modelo de gestão por consórcio é a “velha nova” solução do governo do Estado para resolver o problema da saúde no interior. Os hospitais regionais do estado eram administrados dessa forma até o ano de 2011, quando o então secretário de saúde, Pedro Henry trouxe o modelo de gestão por OSS (Organizações Sociais de Saúde), terceirizando a administração dos hospitais. Agora Taques retorna aos consórcios com a expectativa de ter um resultado diferente do passado.