Prefeitura ainda não definiu como será o sistema de estacionamento pago

Projeto da Zona Azul na área central de Sinop ainda está em discussão

A prefeitura de Sinop ainda não tem previsão de quando o sistema de estacionamento pago, batizado de Zona Azul, será implantado. A informação é do secretário de Trânsito e Transportes urbanos do município, Mauro Garcia. Segundo ele, a administração municipal está promovendo discussões em torno do projeto para definir a forma como o sistema será implantado. “Já realizamos 3 reuniões sobre esse assunto e outras deverão acontecer daqui pra frente, até que tenhamos definido como funcionará a Zona Azul em Sinop”, revelou Mauro Garcia.

A implantação de um sistema de estacionamento pago na área central de Sinop é um assunto antigo. Desde 2007, empresários, comerciantes e entidades de classe levantam o tema, sem muito sucesso. Nesse intervalo de tempo diversas mudanças foram promovidas no sistema de estacionamento da área central – em especial na Avenida Júlio Campos – afim de criar mais vagas e protelar a cobrança.

Efetivamente, a primeira legislação aprovada e sancionada sobre o assunto foi a lei 2056/2014, de 12 de novembro de 2014, que institui o sistema de estacionamento pago, definindo inclusive o nome como “Zona Azul”. A legislação não define a área de abrangência desta zona ou mesmo os valores, tratando apenas da base para seu funcionamento. A lei estabelece que o sistema será remunerado mediante pagamento de preço público e destinado ao estacionamento de veículos automotores de passageiros e de carga de até 2 toneladas. O preço público, informa a legislação, seria fixado através de Lei.

Mais de um ano depois, em 18 de dezembro de 2015, a prefeitura de Sinop delimitou qual seria a área correspondente a Zona Azul. Através da lei 2259/2015, foram definidos 17 logradouros (ruas e avenidas), que seriam enquadrados no sistema de estacionamento pago. Basicamente o quadrilátero central da cidade, formado pela Avenida das Itaúbas, Embaúbas, Figueiras e Jacarandás, com todas as ruas presentes nessa área.

Precisou mais um ano, e muita discussão, para que a prefeitura aprovasse em fim os preços. Em 15 de abril de 2016, a prefeitura contratou um estudo para modelar o projeto da Zona Azul. Nessa fase foram quantificadas as demandas, o volume de vagas e estimado um preço médio. A legislação resultado desse estudo só foi aprovada em dezembro de 2016.

O projeto determina que o menor valor para estacionar na área central será de R$ 0,75, equivalente a um estacionamento de 30 minutos na Zona Azul. O preço máximo será de R$ 2,50 para duas horas de estacionamento em determinadas vagas e até cinco horas em outros pontos. O motorista que estacionar até 45 minutos pagará R$ 1,00; até uma hora pagará R$ 1,50; para os que optarem por 1h15 de estacionamento o valor será de R$ 1,75. Até 1h30 será de R$ 2. Até o tempo de 1h45 a tarifa é R$ 2,25.

De acordo com o estudo, serão abertas 2.055 vagas com limite máximo de 2 horas de estacionamento e 716 por até cinco horas. As motocicletas estarão isentas de pagamento, mas só poderão estacionar em vagas delimitadas. Todos os valores estão sujeitos a reajustes no futuro.

Esses eram os valores previstos e estimados em dezembro do ano passado.

Quem vai tocar isso?

A legislação aprovada até então previa um sistema de concessão pública, similar ao feito com os serviços de água e esgoto no município. Nessa concessão a prefeitura convocaria empresas interessadas em operar o serviço, contratando a melhor proposta. A iniciativa privada faria os investimentos necessários e operaria o sistema, fazendo as cobranças e fiscalizações. Para isso, teria um prazo de exploração do serviço por 10 anos, prorrogáveis por mais 10.

Tomando como base os valores fixados na lei aprovada em dezembro de 2016, esse serviço teria uma capacidade de arrecadação diária na ordem de R$ 27 mil. Considerando 22 dias uteis por mês, a renda mensal chega a R$ 600 mil.

Segundo o secretário de Trânsito de Sinop, a gestão está avaliando a possibilidade de assumir esse serviço, o que poderia acontecer mediante a formação de uma autarquia, assim como ocorreu com o extinto SAAES. Outra possibilidade é a contratação terceirizada de mão de obra para operar o sistema. “Se você pensar hoje no material humano disponível na secretaria, é inviável o município tocar a Zona Azul. Temos 51 guardas de trânsito, dos quais 14 estão lotados no aeroporto. A equipe já é reduzida para as atuais demandas”, explica Mauro.

Em maio desse ano a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), declarou em entrevista que havia desacelerado propositalmente o projeto para implantação do estacionamento pago. Sua alegação era de que o momento econômico não permitia a criação de uma nova taxa, onerando a população, mesmo se tratando de um novo serviço.