Prefeitura extingue 315 vagas da lista de servidores concursados

Processo dá início a uma reforma do funcionalismo público para enxugar o tamanho da máquina

A prefeitura de Sinop iniciou o processo de extinção de 41 cargos efetivos da sua estrutura administrativa. O corte no lotacionograma começa com 315 vagas existentes que seriam ocupados por servidores concursados.

A mini-reforma do funcionalismo público começa com a aprovação do projeto de lei 048/2018, apreciado pela Câmara de vereadores de Sinop na sessão desta segunda-feira (10). Com 4 votos contrários e uma abstenção, o projeto foi aprovado em 1ª e única votação. Foram contrários os vereadores Thiago Rodrigues (DEM), Hedvaldo Costa (PR), Leonardo Visera (PP), e Professora Clara (DEM). A abstenção foi da vereadora Professora Branca (PR).

O projeto de lei 048/2018, de autoria do poder executivo, extingue 315 vagas de 36 cargos efetivos, iniciando o processo de extinção de 41 cargos no total. Esses cargos deixam de fazer parte do lotacionograma da prefeitura a medida que seus ocupantes se aposentarem, morrerem ou solicitarem exoneração.

Segundo o procurador jurídico da prefeitura, Ivan Schneider, o objetivo é reduzir o tamanho da máquina pública, permitindo uma flexibilização no quadro de pessoal da prefeitura. Na prática, com os cargos concursados extintos, a prefeitura pode fazer a contratação desses profissionais mediante terceirização. Contrato terceirizados, lembra Ivan, permitem que o município aumente ou diminua o número de profissionais a disposição de acordo com a necessidade, além de dar autonomia para prefeitura romper o contrato caso o serviço prestado não esteja de acordo com o padrão exigido. “A ideia não é acabar com o concurso público. A prefeitura continuará fazendo concurso e tendo esse dispositivo como prioritário para o caso das atividades finalistas. O que estamos riscando do quadro de concursados são as atividades meio, que são acessórios aos serviços prestados pelo poder público e que funcionam melhor sendo terceirizados”, defende o procurador jurídico da prefeitura.

Ao reduzir seus quadros concursados, a prefeitura fica com uma folha de pagamento menor, passando a ter a terceirização como um dispositivo mais presente. Por exemplo, das 315 vagas extintas, 116 são de motoristas. Ao invés de ter um concursado na folha de pagamento para dirigir os ônibus do transporte escolar, ou mesmo os veículos que transportam atletas, a prefeitura fará a contratação inteira do serviço de transporte, incluindo ônibus, combustível, limpeza, manutenção da frota e o profissional, através de um contrato com uma empresa privada. O mesmo vale para os operadores de máquinas da secretaria de Obras. Ao invés de ter mais 21 operadores de motoniveladora, a prefeitura contratará uma empresa que faça o serviço.

Ao julgar pelo projeto de lei que extinguiu os cargos, o plano de terceirização englobará também 17 especialidades médicas. Ao invés de contratar um médico oncologista, cardiologista, psiquiatra, pediatra ou mesmo um endocrinologista, a prefeitura vai adquirir o serviço, junto da iniciativa privada. O projeto se estende também para merendeiras, assistentes administrativos, auxiliares de laboratório, de infraestrutura e serviços gerais.

A lógica por trás da reforma é reduzir o limite prudencial, afirma Ivan. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o município não pode gastar mais de 54% da sua arrecadação com folha de pagamento. A partir do 51,6%, a prefeitura já fica impedida de contratar. Esse é o chamado limite prudencial. Uma série de ações judiciais que reivindicam um reajuste salarial retroativo há 2001, fizeram as despesas com folha catapultar no segundo semestre de 2018. Segundo Ivan, quando essas ações chegarem ao fim, a prefeitura de Sinop estará gastando cerca de 60% da sua arrecadação com salários dos servidores. Isso significa que, a partir de agora, a prefeitura não possui qualquer previsão de contratar novos servidores.

Terceirizar seria o único desafogo para prefeitura ampliar serviços. Atualmente o município já possui vários postos de trabalho ocupado por profissionais terceirizados, o que gera uma despesa na casa dos R$ 10 milhões por ano. Essa cifra impacta no limite prudencial, da mesma forma que os demais salários. Segundo Ivan, com a extinção dos cargos concursados, os profissionais contratados para tal função não serão contabilizados nos gastos com folha. “É uma orientação do Tribunal de Contas do Estado e uma questão pacificada pelo STF referente a lei das terceirizações. Se a prefeitura não possui previsão para aquele serviço no seu lotacionograma ela pode terceirizar, sem impacto no cálculo do limite prudencial”, comenta Ivan.

Os salários dos cargos extintos nesse projeto de lei variam de R$ 1.288,00 a R$ 8.320. Só com os motoristas, o impacto será de R$ 2,2 milhões.

Atualmente a prefeitura possui 3.180 servidores, sendo 447 lotados em cargos comissionados. Destes, 223 são servidores concursados que ocupam a função gratificada. Comissionados nomeados por indicação política representam 224 servidores. Recentemente a prefeitura anunciou a demissão de 45 funcionários lotados em cargos de confiança.

Morte do funcionalismo público

Um grupo de servidores do município de Sinop acompanhou a votação do projeto de lei. Relutantes à matéria, o funcionalismo levou faixas e a “dona morte” em sinal de protesto. Segundo o presidente do Sindicato dos servidores públicos municipais, Adriano Perotti, a aprovação do projeto representa, de imediato, o fim do concurso público e a longo prazo a falência da Previdência dos servidores municipais. “As vagas extintas hoje não serão recriadas no futuro. Sem elas, a prefeitura não fará concurso público. A gestão opta por contratar mão de obra terceiriza, que é mais cara que o funcionalismo público”, critica Adriano.

Conforme o presidente, a terceirização já acontece de forma desmedida na gestão municipal. Adriano afirma que mais de 400 profissionais prestam serviço terceirizado para prefeitura através de Oscip, cooperativas ou contratos de prestação de serviço. Isso representa quase 15% do funcionalismo.

O presidente do sindicato sustenta que é mais caro terceirizar. Ele cita como exemplo as zeladoras. As profissionais contratadas por concurso público custam ao município R$ 2,2 mil por mês. Já de forma terceirizada, denuncia Adriano, o preço é de R$ 3,6 mil por mês. “O mesmo ocorre com os técnicos de enfermagem. Dá uma diferença de R$ 700,00 mais caro contratando terceirizados”, revela o presidente. “Ao contrário do que diz o procurador jurídico da prefeitura, não nos deram nenhuma garantia de que esse valor pago aos terceirizados sairá do cálculo do limite prudencial. Se fosse o caso, concordaríamos em parte com essa reforma”, acrescenta.

Em longo prazo o sindicato acredita que esse modelo comprometerá a saúde financeira do Previ-Sinop. À medida que a prefeitura diminui o número de servidores concursados, reduz também o número de contribuintes para o fundo. Significa que, no futuro, terá mais retirada de dinheiro para as aposentadorias que a entrada de recursos no fundo.

Por entender que a mini-reforma pretendida pela prefeita Rosana Martinelli (PR), viola o princípio da economicidade – uma vez que é mais caro terceirizar – o sindicato entrará hoje, terça-feira (11), com uma ação judicial contra a gestora. Segundo Adriano, o sindicato pleiteia a reversão do projeto aprovado pela câmara e acusa a prefeita de improbidade administrativa.