Prefeitura faz arrastão de fiscalização no centro da cidade

Comércios que ocupam indevidamente as calçadas foram notificados

A equipe de fiscalização da prefeitura de Sinop iniciou na manhã desta quinta-feira (30), um arrastão na área central da cidade. Fiscais tributários e da vigilância sanitária, acompanhados da Polícia Militar e Guarda Municipal de Trânsito percorreram a Avenida Júlio Campos, monitorando o uso das calçadas pelo comércio e a presença de vendedores ambulantes informais. A ação começou por volta das 9h e deverá continuar na sexta-feira.

Conforme a assessoria de comunicação, a intenção é fiscalizar e orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais localizados no quadrilátero central da cidade (entre as Avenidas das Embaúbas, Tarumã, Jacarandás e Itaúbas).

O arrastão de fiscalização é motivado pela determinação da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, expedida no mês de fevereiro, exigindo que a prefeitura vistorie a ocupação dos espaços públicos por comerciantes. O foco é retirar ocupações irregulares das calçadas como tendas, mesas ou ambulantes que estejam ocupando os espaços públicos.

No último mês, pelo menos 18 ambulantes receberam notificação recomendatória, durante ações já realizadas pelas equipes de fiscalização, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, nas Avenida Júlio Campos, Tarumãs, Itaúbas e Sibipirunas, também receberam notificação recomendatória.

Segundo a secretária de Finanças e Orçamento Ivete Mallmann, primeiro foi realizada a parte de orientação e agora a prefeitura terá que cumprir a determinação do Ministério Público. “Nós não podemos deixar de cumprir essa notificação, mas como também pensamos na questão social, primeiro foi feito o trabalho de orientação à essas pessoas e agora teremos que fiscalizar”, explicou a secretária.

Na manhã desta quinta-feira (30), os fiscais recolheram mesas, cadeiras e tendas de comércios que estavam ocupando o espaço do passeio público na Avenida Júlio Campos. Um vendedor ambulante de acessórios (óculo, correntes e relógios), também teve sua mercadoria retida. O GC Notícias entrou em contato com um dos fiscais municipais que coordena a operação, para saber dos procedimentos que serão adotados, mas ele preferiu não falar com a reportagem.

Comércios que dispõem seus produtos nas calçadas também foram notificados.

Conforme a secretaria de Finanças, nessa primeira etapa a ação será realizada na região central e depois deve se estender a outros pontos do município. A prefeitura orienta que os comerciantes que estejam ocupando espaços públicos já façam a retiradas de tendas, cadeiras ou outros objetos que estejam obstruindo a passagem de pedestres.

O que diz a lei?

Duas legislações municipais versam sobre a utilização do espaço dos passeios públicos, seja pelo comércio instalado ou por ambulantes. A lei 022/1983, que é o Código de Obras, especifica sobre a construção das calçadas em si. Já a Lei 07/1983, que é o Código de Postura do Município, trata da ocupação em si.

Ambas legislações são de 1983 e como tal, estão desatualizadas e por vezes pouco aplicáveis. Caso algo tenha sido construído erroneamente no passeio público – como uma rampa de acesso a loja, por exemplo – a multa é de 70% da UR (Unidade de Referência) por dia, cerca de R$ 1,50 – valor irrisório, que compensaria a infração.

Quanto ao uso das calçadas pelo comércio, a lei permite desde que não sejam edificações e que o espaço seja de um metro de largura – algo que já não se aplica ao fluxo da área central da cidade. Em caso de obstrução, a multa varia de 80% a 100% do salário mínimo vigente.

A legislação antiga proíbe, entre outras coisas, a circulação no passeio público com “cestos ou outros volumes grandes”, em uma alusão ao comércio ambulante.

Para melhor aplicação, o Código de Posturas de Sinop precisa passar por uma atualização.