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Prefeitura instala auditoria na Águas de Sinop

GC Notícias | 07/04/2017 11:58

Comissão irá apurar lucros, medições de consumo, aumento de tarifas e o contrato de concessão

A prefeitura de Sinop irá auditar as contas da empresa que detém a concessão dos serviços de água e esgoto no município. A instalação da auditoria foi oficializada na manhã desta sexta-feira (7), pela prefeitura de Sinop, Rosana Martinelli (PR), durante entrevista coletiva realizada em seu gabinete.

A realização de uma auditoria na Águas de Sinop foi promessa de campanha da prefeita no pleito de 2016. Seu antecessor, Juarez Costa (PMDB), chegou a oficializar o pedido para que a administração auditasse as operações da empresa, em fevereiro deste ano. Segundo Rosana, ações preliminares foram tomadas, como notificações e a suspensão da cobrança da taxa de esgoto. Agora, o poder público municipal fará uma investigação mais profunda na Águas de Sinop.

Conforme a prefeita, a comissão que conduzirá a auditoria será presidida pelo procurador Jurídico do município, o advogado nomeado Marcel Vieira, além do chefe da Controladoria Interna da prefeitura, o concursado Rodrigo Martinelli, o engenheiro Ronaldo Silva e o diretor do Procon, Cristiano Peixoto. Também será convidado para compor à comissão um membro da sociedade civil organizada, que deve ser indicado pelas entidades de classe.

A auditoria não promoverá intervenção na gestão. A função da comissão é apurativa. A portaria que oficializa o ato atribui à auditoria o levantamento dos balancetes fiscais e orçamentários da Águas de Sinop, dos Livros Diário e de Razão, a fiscalização do contrato de concessão, o procedimento de certificação dos hidrômetros e a apuração dos investimentos realizados pela empresa. A comissão foi investida de poderes para solicitar qualquer documento, inclusive senhas dos sistemas utilizados pela Águas de Sinop.

A comissão terá 60 dias para apresentar seu primeiro relatório com os apontamentos. Todos os fatos desde o início da concessão, em dezembro de 2014, serão apurados. Segundo o procurador Jurídico da prefeitura, uma força tarefa deve ser organizada junto com o Procon para colher informações dos consumidores que tiveram aumentos abruptos no consumo de água. Esses casos ajudarão a nortear as investigações e apontar eventuais abusos da concessionária. “A auditoria também irá apuar o cálculo dos reajustes tarifários concedidos e tentar identificar a razão dos aumentos nas contas de água”, explicou o advogado.

Segundo Rosana, a auditoria não tem caráter condenatório. O objetivo, garante a gestora, é dar mais transparência para a população, apurando a forma como a Águas de Sinop vem prestando o serviço para o qual foi contratada.

 

Conta dobrada, fiscalização triplicada

Com a instalação da auditoria da prefeitura de Sinop, a Águas de Sinop passa a ser fiscalizada simultaneamente por 3 diferentes instituições. A primeira (oficial e permanente) é a Ager (Agência Reguladora de Sinop), criada para fazer diariamente os mesmo atos e procedimentos que serão implementados pela comissão de auditoria da prefeitura. A segunda instituição é a Câmara de vereadores do município, que anunciou na segunda-feira (3), a formação de uma comissão especial para apurar indícios de irregularidades nos serviços prestados pela concessionária. Alguns vereadores, inclusive, insistem que uma Comissão Especial não é suficiente e estão recolhendo assinaturas da população para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo Rosana, a auditoria não é conflitante com as ações propostas pela Câmara e com a atuação da Ager. “A Ager é um órgão independente. A prefeitura tem a prerrogativa de auditar seus contratos, inclusive com a Águas de Sinop, se entender que é necessário. A Câmara também tem essa autonomia. Respeitamos a iniciativa dos vereadores e o trabalho da Ager, mas queremos fazer o nosso levantamento”, pontuou a prefeita.

Na prática, o que a Comissão de Auditoria e a Comissão de vereadores irá fazer é uma redundância do trabalho que, naturalmente, deveria ter sido realizado pela Agência criada para regulamentar esse serviço. 

Fonte: Jamerson Miléski