Prefeitura isenta imposto para construção de usina de etanol

Município abre mão de até R$ 2 milhões em ISSQN

A construção da maior usina de etanol de milho do país (até o momento), ficará 0,4% mais barata. A economia inferior a meio por cento corresponde ao incentivo fiscal concedido pela prefeitura de Sinop. O município se propôs a isentar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que incidirá sobre as obras de construção da Usina de Etanol.

O incentivo fiscal foi aprovado pela Câmara de vereadores de Sinop na sessão desta segunda-feira (25). O projeto foi apresentado extra pauta e apreciado em primeira e única votação – fato que dividiu o legislativo municipal. A pressa em aprovar um projeto que autoriza a prefeitura de abrir mão de R$ 2 milhões em impostos foi fator determinante para 3 vereadores votarem contra e um se abster. Tony Lenon, Remídio Kuntz e Lindomar Guida foram contrários ao projeto. Leonardo Visera se absteve. O principal argumento dos vereadores contrários foi que o projeto prevê que a Inpasa aliene um imóvel como garantia do incentivo concedido, que indenizaria o município caso a usina não gerasse o número de empregos prometidos. No anexo ao projeto, no entanto, não constava a escritura ou identificação desse imóvel. “Não vou pagar o preço de votar algo que está errado pela ansiedade de gerar empregos. Uma semana a mais não vai mudar o destino dessa empresa”, justificou Lindomar, pedindo mais uma semana para apreciar o projeto em definitivo. “Não é porque a empresa é grande, tem dinheiro, que pode empurrar goela abaixo”, discursou Tony Lennon sobre a votação em primeira e única.

Quem votou por autorizar o incentivo se embasou no impacto econômico que a obra proporcionará em Sinop. “Estamos falando de uma empresa que vai faturar mais de R$ 1 bilhão por ano e o município ainda pede um terreno em garantia de uma dívida que não existe? Não estamos dando R$ 2 milhões de impostos, estamos ganhando R$ 2 milhões. Para cada um Real de incentivo que damos, receberemos outro Real em impostos por conta do investimento da empresa”, pontuou Luciano Chitolina.

O líder da prefeita Rosana Martinelli na casa, Joacir Testa, retrucou sobre a votação em primeira e única. “Esse projeto deveria ser para ontem, não para hoje. É uma empresa que promoverá um avanço significativo na economia de Sinop e que muitas cidades sonham em ter esse empreendimento”, destacou o vereador.

O que a Usina ganhou?

Com a aprovação do projeto por 10 votos, a Inpasa Agroindustrial SA terá um crédito de R$ 2 milhões em ISSQN com o município de Sinop, sendo 50% desse valor para o ano de 2018 e o restante para 2019. O incentivo é específico para construção da Usina de Etanol de Milho. Qualquer outra obra da Inpasa em Sinop não está compreendida pelo incentivo.

Esse crédito de R$ 2 milhões poderá ser utilizado pela Inpasa ou qualquer outra empresa terceirizada por ela. Ou seja, se contratar uma construtora para tocar a obra, pode utilizar o saldo do incentivo sem problemas.

O valor total do incentivo corresponde a 0,4% do montante que a empresa pretende investir na planta de Sinop, orçada em R$ 500 milhões. Como a alíquota do ISSQN sobre o serviço de construção é de 4%, o imposto que Sinop está abrindo mão corresponde a um investimento de R$ 50 milhões – fracionado em 2 anos. Isso significa que, se a empresa gastar mais de R$ 25 milhões com a construção da sua unidade em 2018, recolherá imposto normalmente.

Em contrapartida a Inpasa se obriga a gerar 400 empregos diretos pelos próximos 5 anos. A empresa terá que apresentar, mensalmente, os extratos de FGTS para comprovar o volume de empregados contratados. Para conceder o incentivo, a prefeitura calculou que a simples implantação irá gerar 1,5 mil empregos indiretos.

Esse é o segundo incentivo fiscal recebido pela INPASA no município de Sinop. A companhia foi isentada em R$ 300 mil referente ao imposto de transmissão da área que adquiriu para sua usina. No imóvel de 150 hectares, 60 hectares deverão ser ocupados pelo empreendimento, que terá 112 mil metros de área construída.

Quando estiver operando, a usina irá processar 3,6 mil toneladas de milho por dia, produzindo 1,5 milhão de litros de etanol combustível, 1,1 tonelada de DDG’s, 75 mil litros de óleo de milho e 30 mwh de energia elétrica. A usina será instalada no bairro Alto da Glória.