Prefeitura lançará em setembro Refis 2015

O Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) será lançado no dia 01 de setembro e se estende até o dia 30 do mesmo mês. O programa serve para todos os contribuintes que desejam quitar débitos vencidos com a Fazenda Municipal. Os interessados deverão procurar o setor de cobranças que está localizado na Avenida das Embaúbas 1327, ao lado da Secretaria da Diversidade Cultural.

Como funciona

Para as pessoas que possuem débitos de valor igual ou inferior a R$ 220,00 será admitido o pagamento a vista ou em até 02 (duas) vezes. Para valores de 221,00 até R$ 510,00, pagamento a vista ou em até 03 vezes. Débitos acima de R$ 510,00 poderá também ser parcelado, respeitado o valor mínimo de cada parcela em 50 UR’s (cinquenta Unidades de Referência) para pessoa física e 150 UR’s (cento e cinquenta Unidades de Referência) para pessoa jurídica.

Além do parcelamento poderá ainda ser oferecido desconto de juros, multas e demais taxas sendo que: haverá remissão de 100% dos juros, multas e taxas de expediente, para o contribuinte ou responsável que e optar pelo pagamento em parcela única, 90% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte que pagar o débito em até 03 parcelas, 80% dos juros, multas e taxa de expediente para quem pagar o débito em até 06 parcelas e ainda 70% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte que pagar o débito em até 12  parcelas.

Atualmente a dívida ativa do município é de R$ 151.868.691,40. No exercício2014 foram registradas 57.787 inscrições imobiliárias em Sinop. Deste total, aproximadamente 86,12% tem relação com a receita arrecadada no exercício, o que significa um percentual de inadimplência de 13,88%.