Boa tarde, Segunda Feira 24 de Abril de 2017
Saúde Coluna Social Classificados Sobre o Site Fale Conosco

Prefeitura prepara troca da Oscip que atua na saúde pública

GC Notícias | 07/04/2017 19:18

Com 248 funcionários atuando na rede pública, atual Oscip opera um terço da saúde de Sinop

A prefeitura de Sinop está preparando uma operação delicada, que deve iniciar na próxima semana. A administração municipal pretende substituir a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), contratada para prestar serviços na área da saúde. O processo foi confirmado pelo procurador jurídico da prefeitura, Marcel Vieira. Segundo ele, a gestão irá lançar um novo chamamento público para contratação de Oscip’s interessadas em prestar serviços de saúde para a rede municipal. A previsão é de que o edital seja lançado na próxima semana.

Atualmente a Oscip que presta serviços de saúde para a rede pública de Sinop é a Adesco. A organização foi contratada em 2014, através de um chamamento público, para que fornecesse profissionais da área de saúde para atender na rede pública. O contrato inicial foi adicionado e revisado algumas vezes. Hoje a Oscip fornece 173 profissionais da saúde contratados pelo regime de CLT e 75 por pessoa jurídica, perfazendo uma média mensal de R$ 2,5 milhões em serviços. Esses 248 profissionais estão distribuídos nos postos de saúde da rede de atenção básica, no Centro de Especialidades Médicas, nos serviços de fisioterapia do Centro de Reabilitação Dom Aquino, no SAE (Serviço de Assistência Especializada) e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – esta última 100% gerida pela Adesco. Conforme o secretário de Saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues, cerca de 30% dos serviços de saúde pública da rede municipal dependem, hoje, do contrato firmado com a Adesco. Para isso, a empresa recebe em torno de 25% do valor do contrato a título de Taxa de Administração.

A estratégia de contratar uma Oscip para terceirizar parte da mão de obra da saúde foi uma medida tampão. Sinop precisava avançar com os serviços de saúde, abrir novos postos e dar vazão a demanda reprimida de atendimentos. No entanto, a administração municipal tinha dificuldades de contratar profissionais devido ao limite prudencial de gastos com salários. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gestores municipais não gastem mais de 54% do orçamento geral com folha de pagamento. A partir de 51%, as contratações ficam impedidas. É o caso da prefeitura de Sinop nos últimos anos. Hoje, fazer um concurso público para contratar esses profissionais que são disponibilizados via Oscip seria uma tragédia para a administração municipal. Além dos 248 profissionais da Adesco, a secretaria de Saúde tem uma demanda no momento de mais 86 agentes comunitários de saúde e 14 médicos – além dos técnicos de enfermagem e enfermeiros necessários para montar as equipes do Programa Saúde da Família, com a meta de chegar a 100% de cobertura.

A princípio a gestão da prefeita Rosana Martinelli (PR), não irá acabar com o sistema de gestão da saúde via Oscip, apenas trocar de empresa. Questionado sobre as razões que estão motivando a saída da Adesco e a busca por uma nova Oscip, o secretário de Saúde de Sinop preferiu não comentar, mas disse que defende o modelo de gestão terceirizada através de organizações sociais.

O GC Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação para entender as razões da troca. Em nota, a administração informou que o contrato com a Adesco vence no dia 18 de maio e, em razão disso, será feito um novo processo de chamamento “visando a prestação dos serviços e atendimento ao cidadão”, grifo da nota. “Trata-se de um trâmite normal de todo processo que está a vencer”, frisou a assessoria.

A lei permite que o contrato com a Adesco seja renovado até 2019, caso a Oscip esteja cumprindo com suas obrigações e atendendo dentro do que a gestão municipal espera.

 

Operação delicada

Abrir um novo processo de chamamento público para contratação de uma Oscip na saúde de Sinop será romper o cadeado da Caixa de Pandora. Essas Organizações, que começaram se tornar populares em meados de 2009, surgindo como uma salvação para dar um tom de gestão privada na precária saúde pública de Mato Grosso, se tornaram alvos das mais diversas denúncias no judiciário e, em alguns casos, virando assunto de polícia.

A própria Adesco que opera desde 2014 em Sinop responde a ação proposta pelo Ministério Público, que tramita em primeira instância. A Assembleia Legislativa do Estado conduziu no ano passado uma CPI especifica para as Oscip’s que atuam na rede pública de Saúde, com uma coletânea de casos relatados.

Nos municípios que compõem a microrregião de Sinop, sobram exemplos de Oscip’s de caráter duvidoso. Em 2014 a Polícia Federal abriu uma investigação para apurar um esquema de compra e venda de Oscip’s, tendo como um dos alvos a ITS (Instituto de Tecnologias Sociais), uma Oscip cunhada no minúsculo município de Alto Paraíso, em Goiás, transferida para Mato Grosso, “parida” para substituir outras 2 organizações que absorveram contratos de saúde no Estado.

Conforme a investigação, o ITS, foi literalmente comprado por Júlio César Vieira e Gabriel Moreira Coelho, controladores da Oscip, por R$ 22 mil das mãos de Antônio Carlos Travassos Vieira, dono de uma “fábrica de OSCIPs e ONGs” localizada em Alto Paraíso (GO). A comercialização de entidades não-governamentais como são as OSCIPs e as ONGs, é ilegal.

De acordo com o processo, o ITS foi comprado e transferido para Cuiabá, para substituir outras duas instituições da mesma natureza, o Instituto de Desenvolvimento de Programas (IDEP) e a Organização Razão Social (OROS). Estas duas OSCIPs haviam então sido fechadas depois de serem denunciadas por diversas irregularidades e suspeitas de desvios de recursos públicos e processadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) e por ex-empregados, que impetraram contra as entidades IDEP e OROS, centenas de ações trabalhistas. 

Tanto a OROS quanto o IDEP tinha como seu presidente, na época das denúncias, abertura de processos e do fechamento, Júlio César Vieira, auto-declarado “consultor jurídico e administrativo” do ITS. OROS e IDEP fizeram a gestão de parte da saúde no município de Sorriso. O rombo estimado com dívidas trabalhistas e salários atrasados deixados pelas duas Oscip’s na cidade é de R$ 7 milhões.

O esquema de compra e venda de OSCIPs e ONGs foi descoberto pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda em 2010. A suspeita é de que OSCIPs e ONGs estavam sendo usadas para desviar cerca de R$ 1 bilhão.

As investigações, realizadas com ajuda da Polícia Federal, identificou que Antonio Carlos Travassos Vieira, dono de um escritório especializado em montagem e registro desse tipo de organização, localizado em Alto Paraíso (GO), mantinha até um site na internet onde oferecia as entidades de interesse social, prontas para operarem, inclusive com o registro no Ministério da Justiça – que as habilitam a receber recursos públicos - por preços que variavam de R$ 9 mil a R$ 25 mil. Para facilitar o próprio trabalho de montagem das entidades e garantir sua propriedade, Antonio Carlos Travassos Vieira sempre colocou sua mulher, Aline Aparecida Brazão, como presidente fundadora ou diretora de pelo menos 45 OSCIPs.

Outra Oscip que opera na área de saúde na região é o Instituto Tupã. A organização assumiu contratos em Juara e também Carlinda, no ano de 2014. Os contratos foram rompidos por determinação judicial, sob a alegação de vício na contratação e ilegalidade. O Instituto Tupã é dirigido por Zilton Mariano de Almeida, que foi Secretário de Administração de Sorriso, na época que o município firmou os contratos com a IDEP e a OROS. Nessa ação, o ex-prefeito de Juara, Edson Piovezan, teve o bloqueio judicial de suas contas pessoais, em R$ 2 milhões.

É nesse “aquário” que a administração de Sinop pretende “pescar” uma solução melhor para a saúde. Conforme prevê a lei, os chamamentos públicos para contratação de Oscip’s abrem espaço para que estas organizações apresentem projetos de saúde e gestão. Uma comissão, que pode ser eleita por decreto pela prefeita, fica incumbida de eleger a melhor proposta. Em geral, os critérios de “melhor projeto” costumam ser bastante subjetivos. Tão importante quanto a escolha da nova Oscip, será fundamental observar a composição da comissão que irá escolhe-la. 

Fonte: Jamerson Miléski