Prefeitura separa nova área para construção de casas dos funcionários públicos

Imóvel de 69 mil metros quadrados será dividido e doado através do Portal do Servidor

A primeira leva de casas do Portal do Servidor ainda não foi concluída e a prefeitura de Sinop já prepara a segunda fase do programa. O Portal do Servidor é um programa habitacional criado pela prefeitura de Sinop em 2013, com o objetivo de doar áreas de domínio público como forma de incentivo para a construção de moradias aos servidores municipais, mas que acabou sendo aberto para os funcionários públicos estaduais e federais.

O start da 2ª etapa do Condomínio Portal do Servidor ocorreu na sessão da Câmara de vereadores desta segunda-feira (3). Em uma sessão morta, reservada para votar o processo de cassação do vereador Fernando Brandão (PR) – que acabou sendo suspenso – dois projetos foram apresentados em regime de extra pauta. Um deles foi o projeto de lei 031/2017, que trata sobre o Portal do Servidor. A matéria foi colocada em apreciação com os pareceres verbais, em primeira e única votação. Todos os vereadores foram favoráveis.

Com isso, a prefeita Rosana Martinelli (PR), foi autorizada a destinar um imóvel de 69 mil metros quadrados para a segunda etapa do condomínio dos servidores públicos. A área que integra o patrimônio do município está localizada nos fundos do Centro de Eventos Dante de Oliveira, região de alta valorização imobiliária. Além da proximidade com o LIC-Norte (Loteamento Industrial e Comercial), Universidade Federal e uma faculdade privada, o lote está na área de influência do Shopping Sinop, em fase de construção. O imóvel é vizinho ao Portal do Servidor 1. Em 2010, a área havia sido destinada como ponto de expansão do LIC-Norte.

O que diz a lei

A lei aprovada pela Câmara estabelece que o planejamento e execução da fase 2 do Portal do Servidor irá acontecer mediante parcerias com os governos federal e estadual, bem como instituições financeiras. Portanto, não há um croqui de quantos terrenos serão desmembrados a partir da área total, dimensões ou padrões das edificações. Esses detalhes deverão ser definidos no processo de licitação que irá contratar a empresa que executará as obras de infraestrutura e que, fará a abertura da área propriamente dita.

A redação do projeto de lei também estabelece que toda condução do processo será feita pela Secretaria de Assistência Social, através do departamento de Habitação. A repartição pública atuará como facilitadora e organizadora do Programa.

Qualquer servidor público pode pleitear uma residência no Portal do Servidor 2. Funcionários da prefeitura, Câmara, Ager, Previ-Sinop, professores do Estado, policiais, funcionários do Idea, Ibama e outros poderão se inscrever no programa. Até mesmo os inativos e aposentados podem pleitear uma moradia. Não existe sequer uma “trava” jurídica que exija que esse servidor esteja lotado em Sinop. Portanto, qualquer servidor público federal do país pode aproveitar esse incentivo para investir em um imóvel em Sinop.

A prioridade será dos servidores que não possuem casa própria. O vereador Ícaro Severo (PSDB), apresentou uma emenda que estabelecendo uma sequência de prioridade, listando os aposentados, inativos e por último os ativos. Em caso de mais pessoas interessadas do que o número de imóveis disponíveis, os beneficiados serão definidos por sorteio.

Na prática, ser contemplado pelo Programa depende muito mais de capacidade de endividamento. Os servidores precisam obter o crédito para o financiamento imobiliário através de uma instituição financeira para então receber o terreno. Um dos problemas da primeira edição do programa é de que foram definidos 3 padrões de construção, com valores fixos estabelecidos pela construtora que venceu a licitação. A grande parte dos servidores do municípios não conseguiu crédito suficiente, mesmo com o terreno sendo “dado”.

Como o sistema será o mesmo na segunda fase, o problema deve se repetir. Das 200 casas projetadas para o Portal do Servidor na primeira fase, menos de 100 ficaram com funcionários públicos do município. A prefeitura teve que alterar a lei, abrindo para servidores estaduais e federais, afim de viabilizar o empreendimento. Ainda assim não foi suficiente. Nesta terça-feira (4), restavam ainda 31 residências do Portal do Servidor para serem financiadas.

Apesar da visível ineficácia da primeira etapa, a prefeitura estabelece prazos rigorosos para a segunda fase. A lei determina que o prazo para início das obras do Condomínio deverá ocorrer em 180 dias contados a partir da aprovação do processo dos mutuários junto às instituições financeiras, sob pena da área retornar para o município. Já a conclusão do condomínio deverá ocorrer em 3 anos a partir do início das obras. Tais prazos só são viáveis se a adesão dos servidores com crédito aprovado ocorrer em massa.

Fazendo as contas

A área do Portal do Servidor 1 foi de 54 mil metros quadrados, repartida em 200 lotes. Nessa segunda fase, se for mantido o mesmo aproveitamento do terreno e padrão de dimensões, será possível alcançar cerca de 220 lotes. Um terreno padrão, com 300 metros quadrados, na região do Portal do Servidor custa em média no mercado cerca de R$ 85 mil. Ou seja, o terreno doado pela prefeitura tem um valor comercial de aproximadamente R$ 18,7 milhões – montante suficiente para construir 5 creches no município. 

Projeto arquitetônico do Portal do Servidor, fase 1