Prefeitura muda projeto e propõe venda de toda área do estádio

Novo projeto de lei mantém um terço do imóvel para permuta e prevê o loteamento do restante

As alterações pré-anunciadas durante a audiência pública que discutiu a venda da área do estádio Gigante do Norte foram confirmadas pelo executivo municipal. A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), encaminhou ontem, segunda-feira (16), para Câmara de Vereadores do município, o projeto de lei 053/2019 – substituindo o documento anterior que versava sobre a permuta de parte da área do Estádio em troca da construção de uma nova arena.

A principal mudança é a venda integral do imóvel. O projeto conserva um pedaço de 33,7 mil metros quadrados (um terço da área do estádio), para ser negociada em sistema de permuta. Quem comprar essa parte terá que construir uma nova arena esportiva para cidade. Os quase 62 mil metros quadrados restantes serão desmembrados e leiloados pela prefeitura municipal.

Algumas alterações deixam esse segundo projeto mais “flexível” – ou menos direcionado. Agora, quem adquirir os 33,7 mil metros quadrados poderá estabelecer qualquer empreendimento comercial no local. Antes a redação exigia que fosse um comércio alimentício de autosserviço (leia-se supermercado). O poder executivo também ampliou o prazo para construção da nova arena – de 180 dias para 240 dias. Esse prazo começa a ser contado a partir da data de emissão do alvará de construção, contando apenas os dias “trabalháveis” – ou seja, sem chuva.

O restante das condicionantes acabou seguindo o plano de investimento do Grupo Assaí, principal interessado no imóvel e que provocou o negócio em novembro do ano passado. O empreendimento comercial deve demandar um investimento de R$ 50 milhões, estar operando em 120 dias após a data de emissão do alvará e a arena a ser dada em permuta deve custar pelo menos R$ 26,7 milhões.

Exigências registradas durante a audiência pública foram integradas a nova redação do projeto de lei. É o caso da obrigatoriedade dos Estudos de Impacto de Vizinhança que esses empreendimentos irão causar. Agora o vencedora da licitação precisar apresentar os estudos e o poder executivo pode exigir investimentos na infraestrutura urbana para mitigar esses impactos.

O ponto mais frágil do novo projeto de lei diz respeito ao local em que a arena esportiva deve ser construída. Antes, a prefeitura pretendia erguer a nova estrutura na área remanescente do Estádio. Como esse parte também será vendida, a arena deverá ser construída em um novo local.

O projeto não estabelece que local será esse. Diz apenas que a área será indicada pelo poder executivo. De forma imprecisa, o executivo relata que ainda está escolhendo o imóvel que irá receber a arena. A região do aeroporto e também do Centro de Eventos Dante de Oliveira são cotadas para abrigar o empreendimento.

Leilão do resto

Pelo projeto, dois terços da atual área do Estádio serão desmembrados e leiloados pela prefeitura de Sinop. A matéria não estabelece o tamanho desses terrenos, listando apenas que o executivo pode estabelecer ruas para partilhar os imóveis, caso seja necessário.

A venda dos terrenos será a vista ou parcelado em 10 vezes. Na compra a vista, a prefeitura vai dar um desconto de 10%. No caso de parcelamento, o comprador precisa apresentar garantias reais e, se atrasar mais de 3 parcelas, o imóvel reverte para prefeitura. O projeto de lei dá liberdade para a prefeita condicionar ou não esses terrenos a algum tipo de investimento. Ou seja, ao lançar o leilão, Rosana pode decidir se os imóveis serão utilizados apenas para aproveitamento residencial, comercial ou qualquer outra especificação.

O projeto de lei foi encaminhado para as comissões competentes da Câmara, onde deve tramitar até receber os pareceres e ir para pauta de votação. Paralelamente a prefeitura mantém um chamamento público, lançado no final de agosto, referente a um concurso de projeto para permuta da área de 33,7 mil metros quadrados por uma arena esportiva. O certame terá as propostas abertas no dia 28 de setembro.