Prefeitura recorre e consegue permissão para instalar radares

Tribunal de Justiça reformou a liminar da primeira instância, que proibia a instalação

A prefeitura de Sinop está autorizada a prosseguir com seu projeto de modernização do trânsito do município. O investimento na casa dos R$ 8 milhões – que chegou a ser classificado como “indústria da multa” – foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão liminar favorável foi expedida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A magistrada suspendeu a decisão em primeira instância, do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte. Em dezembro do ano passado, Mirko julgou a ação popular movida pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), que pedia a suspensão do processo.

No recurso a prefeitura tratou de rebater as acusações feitas pelo vereador na Ação Popular. A procuradoria jurídica do município disse que os parâmetros de preço, em comparação com cidades como Sorocaba-SP, não se aplicavam, em função das diferenças consideráveis entre as duas cidades. O município também rebateu a acusação de superfaturamento.

A desembargadora afirmou que a sentença da primeira instância “se baseou exclusivamente em notícias jornalísticas relativas à suposta fraude em contrato administrativo firmado pelo município de Cuiabá no ano de 2014 com a mesma empresa vencedora do processo licitatório objeto dos presentes autos, para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema de radares eletrônicos”. A magistrada afirmou que não há indícios de superfaturamento ou vícios no processo licitatório.

A vencedora da licitação foi a Serget Mobilidade Viária Ltda, empresa de São Paulo que apresentou a melhor proposta de preço no pregão presencial 063/2018. A empresa se propôs a instalar os 107 dispositivos eletrônicos de monitoramento do trânsito, mais o suporte tecnológico pelo seu funcionamento, por R$ 8,7 milhões. O valor inicial da prefeitura era de R$ 9,9 milhões.

Todo pacote de tecnologia embarcada no trânsito será alugado, pelo período de 2 anos. A prefeitura pagará mensalmente, tendo uma carência de 7 meses.

Qual é o plano da prefeitura?

O sistema que a prefeitura pretende instalar vai acabar com as discussões com o Guarda de Trânsito. Todas as multas geradas por esses equipamentos terão uma foto do motorista cometendo a infração. Ele até pode recorrer, mas a subjetividade da avaliação de um guarda não é mais um fator determinante.

O sistema contratado consegue fazer fotos de motoristas andando sem cinto de segurança, falando ao celular ou mesmo com a documentação atrasada.

O sistema conta com 107 dispositivos eletrônicos para controle de velocidade, avanço de sinal e monitoramento de veículos.

São 48 equipamentos fixos de controle de velocidade (método não intrusivo), os famosos “pardais”. Esses equipamentos serão instalados em 15 cruzamentos da cidade de Sinop, apontados como os mais perigosos pela secretaria municipal de Trânsito, ou com mais condições dos veículos imprimirem velocidade. Desses 15 cruzamentos, 12 ficam em avenidas. É o caso do cruzamento na Avenida Bruno Martini, próximo a creche Gente Feliz, a baixada na Avenida das Itaúbas, entre a Flamboyants e a Jatobás, e a Avenida Joaquim Socreppa (perimetral Sul), com Sibipirunas.

Além dos 48 “pardais”, a prefeitura também vai locar 24 equipamentos “híbridos”, que medem além da velocidade dos veículos, o avanço de sinal vermelho nos semáforos e os veículos que param sobre a faixa de pedestre. Estes serão utilizados apenas nos semáforos da Avenida Júlio Campos. Esses equipamentos registram a velocidade que o veículo se aproxima do semáforo, o desrespeito ao sinal e a faixa de pedestres. O equipamento funciona com uma certa tolerância nos períodos noturnos (em função do perigo de assaltos).

A licitação também inclui o aluguel de dois equipamentos do tipo barreira – similares ao instalado próximo ao viaduto do São Cristóvão. Eles serão colocados na Avenida dos Tarumãs, perto da Rua das Avencas, e na Avenida André Maggi, perto da creche Gente Feliz.

Além dos equipamentos fixos, o município contratará dois “pardais” móveis e cobrirá outros 20 pontos da cidade com câmeras de monitoramento. A licitação inclui uma central de monitoramento e os softwares necessários.

Conforme o edital, o que a prefeitura está contratando é um “estudo de trânsito”. Esses equipamentos eletrônicos vão monitorar o comportamento dos condutores de Sinop. As infrações expedidas terão caráter pedagógico. Ao final do contrato de locação, a secretaria terá em mãos um balanço estatístico, com informações da velocidade média do tráfego local antes e depois da instalação desses equipamentos, bem como o número de acidentes e de vítimas antes e após a intervenção.