Problemas apontados pelo GC Notícias no IPTU são corrigidos

Desigualdade entre bairros nobres e pobres nas tabelas de edificação foi extinta com o substitutivo

No dia 28 de abril o site GC Notícias reportou uma análise do projeto de lei complementar 003/2015, de autoria do poder executivo, que alterava as tabelas para o cálculo das edificações. Na reportagem, revelamos que com as novas tabelas algumas desigualdades gritantes seriam estabelecidas na cobrança do IPTU.

Como por exemplo, na Tabela 1, onde estavam os preços médios das edificações instaladas no quadrilátero central de Sinop: entre as avenidas Jacarandás, Figueiras, Embaúbas e Itaúbas, parte mais nobre da cidade. A mesma tabela servia para calcular a edificação no Residencial Nico Baracat (popular) e Residencial Bouganville, bairro fora do eixo central

Com o substitutivo do projeto de lei, encaminhado para a Câmara de Sinop nesta segunda-feira (11), esses e outros erros nas tabelas foram corrigidos. Os dois bairros citados acima, por exemplo, foram para Tabela 4. Isso significa que o metro quadrado de uma casa em alvenaria saiu de R$ 1.063,75 para R$ 939,29.

O presidente da OAB de Sinop, Felipe Guerra, que fala em nome das 16 entidades de classe, disse que o grupo estudou o projeto e fez apontamentos para que o poder executivo promovesse alterações.

As mudanças deixaram o IPTU mais “justo”. Uma das alterações propostas e acatadas foi a criação de mais uma tabela. Ao invés de 6, agora serão 7. A 7ª tabela tem os menores valores base de metros quadrados das edificações. Só para se ter uma ideia, o metro quadrado de uma casa em alvenaria é de R$ 785.

Nessa tabela foram colocados os bairros mais pobres da cidade: Jardim do Ouro, Vida Nova, Daury Riva, Adriano Leitão, Sabrina, Sebastião de Matos, São José e Casa da Gente. Esses bairros antes estavam na tabela 6, cujo metro quadrado da casa em alvenaria era R$ 898,50 – R$ 114 mais caro.

O ajuste proposto pelas entidades não mexeu nos imóveis mais valorizados, mantendo a taxa mais salgado para os pontos mais nobres. Algumas discrepâncias não foram reformadas pelo substitutivo, como o caso da Tabela 3, que serve de referência para calcular, por exemplo, a construção que fica na Avenida das Figueiras, esquina com Itaúbas, no centro de Sinop. Mas também serve para alguns imóveis do Camping Clube.

O substitutivo também corrigiu dois fatores de localização que estavam em duas tabelas, na 3 e na 4. Mas a principal alteração das entidades talvez seja a inclusão de 6 novos loteamentos na Tabela 2. Eles não iriam participar da redução no aumento do IPTU, uma vez que o setor de tributação entendia que este seria o 1º imposto desses empreendimentos – logo não há como determinar um aumento máximo de 20%. Esses 5 bairros pagariam o valor “cheio”, conforme o Código Tributário aprovado em dezembro de 2014.

Com a mudança, Jardim Portinari, Barcelo 2, Recanto Suíço, Florença 5ª etapa e Residencial Atenas 1 e 2, terão um IPTU mais ameno – pelo menos para imóveis com edificação.

O substitutivo vai para apreciação da Câmara em sessão extraordinária nessa terça-feira, as 14h.