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Procon e empresa de ônibus debatem direitos de idosos em transportes coletivo

GC Notícias | 04/09/2017 16:51

Pessoas com mais de 60 anos tem direito a passagem gratuita em viagens de até 500 km

Procon e representantes de empresas de ônibus que fazem a linha intermunicipal estiveram reunidos na última semana para debater e discutir as brechas e as más interpretações da lei que assegura o direito, do idoso, à gratuidade ou desconto em bilhetes de passagem.

A reunião, de caráter orientativo, esclareceu assuntos que estavam implicando em dupla interpretação, como é o caso onde a Lei Federal [Lei 10.741/2003] que fala que as duas vagas gratuitas por ônibus ou os 50% de desconto devem ser concedidos á idosos maiores de 65 anos. Já o estatuto do idoso traz que é considerado idoso a pessoa acima de 60 anos.

O representante da empresa Satélite Norte comentou que este assunto, em específico, é bastante delicado, pois empresa, Procon, Justiça e idoso, cada um enxerga e interpreta de uma forma.

O fornecimento de carteirinha ao idoso, a margem de ganho de dois salários mínimos, a aposentadoria, a aposentadoria por invalidez, os pensionistas, a antecedência para reservar vagas, dentre outros, foram amplamente debatidos entre todos.

Sempre atento às demandas apresentadas pelas empresas de ônibus, o assessor jurídico do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) procurou encontrar um denominador comum para cada caso apontado, firmando um acordo de cordialidade entre todos. “Nem todos os casos abertos são passíveis de sansões. Vamos, primeiro, analisar, fazer contato”, disse o assessor jurídico do Procon, Bruno Hintz referindo-se à supostos casos em que ocorram fraudes em documentação, salário/benefícios e, até mesmo, a carteira de idoso, fatores que, quando lícitos, lhes garantem a gratuidade ou o desconto de 50% no transporte intermunicipal com distância até 500 quilômetros.

A condução do procurador, em relação aos vários casos apresentados, foi bastante elogiada. O representante da empresa Satélite Norte, por exemplo, disse que tanto ele quanto as demais empresas já foram acionados injustamente, no passado, pela má interpretação da lei o pela má fé do usuário que, segundo relato dos demais, acontece com uma certa frequência.

Esta ação , em específico, teve início, ainda, em maio, quando o Procon oficiou as várias empresas de ônibus que exploram o transporte coletivo rodoviário intermunicipal, no que tange ao cumprimento da 8.823/2008 e 10.741/2003 (Estadual e Federal, respectivamente) e a gratuidade do transporte ou desconto para aposentados e pensionistas. Relatórios de vendas, inclusive, foram solicitados.

Participaram da reunião a Verde Transportes, Eucatur, Xavantes, Expresso São Luiz, Ouro e Prata e Nova Integração.

 

Fonte: Redação com Assessoria