Procon inicia trabalho de regulamentação de meia entrada de eventos

Órgão quer que promotores de eventos respeitem algumas regras

O Órgão de Defesa do Consumidor (Procon-Sinop) se reunirá, na próxima quarta-feira (15), com os promotores de eventos do município de Sinop para tratar da realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento visa resguardar os direitos do consumidor e deveres do realizador.

De acordo com a diretora do Procon, Juliana Torres Baptista, a oportunidade se dá pelo grande volume de festas que acontece em Sinop e, também, pela visita da União Nacional dos Estudantes (UNE) na cidade. Os diretórios acadêmicos das Universidades, principalmente, Federal e Estadual, também foram convidados, pois, ultimamente, têm promovido várias festas. “Nós queremos mostrar para os promotores de eventos que, quando se trata do direito à meia entrada, existem algumas regras que precisam ser cumpridas. Regras que, inclusive, resguardam à eles próprios”, aponta a diretora salientando que o direito à meia entrada é vigorado apenas sobre 40% dos ingressos colocados à venda.

Baptista lembra, ainda, que idoso e doadores de sangue também têm direito ao benefício da meia entrada e que, no caso do estudante, se este não estiver com a sua carteirinha dentro do prazo de validade estipulado, poderá ter o seu benefício / direito negado.

A reunião acontecerá na sede do Procon, que fica na Rua das Avencas, 2292, esquina com Rua dos Cajueiros.